Informações para registrar denúncias de assédio moral e sexual na Unicentro
Conheça as orientações, as medidas de proteção e as etapas de análise.
Sobre o sigilo: a proteção da identidade e dos elementos que possam identificar o denunciante é diferente do registro anônimo. Consulte as informações e os campos apresentados no formulário antes de enviar.
Denúncia
A denúncia deve ser encaminhada à Ouvidoria. Os agentes públicos que tiverem conhecimento do conteúdo devem manter sigilo. O recebimento de denúncia não pode ser recusado. São vedadas condutas de retaliação, repressão ou discriminação contra o denunciante.
Proteção ao denunciante
A identidade do denunciante e os elementos que permitam identificá-lo devem ser protegidos. São direitos do denunciante:
- proteção da identidade;
- possibilidade de teletrabalho ou transferência, mediante investigação devidamente realizada e aprovação da Reitoria;
- proteção contra retaliações;
- medidas para proteger sua integridade física.
Como descrever os fatos
Apresente um relato estruturado dos fatos e do nexo causal entre eles. Informações claras ajudam na análise e na investigação. Sempre que possível, indique datas, locais, pessoas envolvidas e elementos que possam contribuir para a apuração.
Denúncia de má-fé
Se reconhecida judicialmente a má-fé, as proteções previstas no decreto poderão ser afastadas.
Fluxo de atendimento
- A manifestação é recebida e registrada no sistema pela Ouvidoria.
- A Ouvidoria realiza a análise e registra resposta por meio de parecer técnico em até 10 dias.
- Havendo elementos suficientes, o caso pode seguir para apuração, conforme a materialidade e as informações disponíveis.
Critérios de admissibilidade
Na análise inicial, são considerados:
- plausibilidade dos fatos;
- possível ocorrência de infração disciplinar;
- possibilidade de obtenção de provas;
- viabilidade de investigação.
Sobre a apuração
Havendo materialidade e detalhamento, a Ouvidoria não comunica a denúncia à pessoa denunciada, mantendo o sigilo. A apuração poderá ocorrer por sindicância ou por processo administrativo instaurado diretamente, conforme a materialidade.