App Notificações Unicentro

1. Aceitação dos Termos Ao realizar o login e utilizar este aplicativo de notificações, você concorda com estes Termos de Serviço. O aplicativo é uma ferramenta oficial de comunicação para a comunidade acadêmica.

2. Elegibilidade e Acesso O uso deste aplicativo é estritamente restrito a servidores e estudantes ativos. O acesso é feito exclusivamente via autenticação institucional do Google, utilizando as contas @unicentro.br (para servidores) e @unicentro.edu.br (para estudantes). A perda do vínculo com a instituição resultará na revogação automática do acesso ao aplicativo.

3. Finalidade do Aplicativo O aplicativo tem como finalidade exclusiva o envio de notificações push (“avisos”) para informar os usuários sobre ações, comunicados e eventos importantes da universidade. O aplicativo não é uma rede social, não possui chat e não permite a interação entre os usuários.

4. Responsabilidades do Usuário

• Manter a segurança das credenciais da sua conta Google institucional.

• Garantir que o dispositivo móvel possua as permissões ativas para o recebimento das notificações push.

• Não utilizar o aplicativo de forma a comprometer a segurança da rede institucional ou tentar burlar os sistemas de autenticação.

5. Modificações e Atualizações A universidade reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, visando adequações tecnológicas ou legais. Os usuários serão notificados através do próprio aplicativo em caso de mudanças significativas.

1. Identificação do Controlador de Dados Para os fins da LGPD, a universidade atua como Controladora dos dados pessoais tratados através deste aplicativo.

2. Quais dados coletamos? Para o funcionamento estrito do aplicativo, coletamos apenas os dados essenciais fornecidos automaticamente durante o login institucional via Google:

• Dados de Identificação: Nome e endereço de e-mail institucional (@unicentro.br ou @unicentro.edu.br).

• Dados Técnicos de Dispositivo: O “Token de Notificação” (um código alfanumérico gerado pelo sistema operacional do seu celular) necessário exclusivamente para que os servidores consigam rotear a notificação push para o seu aparelho.

3. Para que utilizamos seus dados? (Finalidade e Base Legal)

• E-mail institucional e Nome: Utilizados apenas para autenticação, validação do vínculo com a instituição e personalização do ambiente logado (Base Legal: Execução de Contrato/Procedimentos Preliminares e Legítimo Interesse).

• Token do Dispositivo: Utilizado unicamente para viabilizar o envio das notificações push informativas (Base Legal: Execução de Contrato). Não realizamos rastreamento de localização (GPS), não acessamos a câmera, arquivos ou contatos do seu dispositivo.

4. Compartilhamento de Dados Os dados tratados por este aplicativo não são compartilhados com empresas terceiras para fins publicitários, comerciais ou de marketing. Os dados trafegam apenas entre o dispositivo do usuário, os servidores de autenticação do Google e a infraestrutura de disparo de notificações (como o Firebase Cloud Messaging, que atua como Operador de dados, sujeito a rigorosos contratos de confidencialidade).

5. Retenção e Descarte Os dados de acesso e tokens de notificação são mantidos apenas enquanto o usuário possuir vínculo ativo com a instituição e mantiver o aplicativo instalado. Ao desinstalar o aplicativo ou ter a conta institucional desativada, os tokens perdem a validade e não poderão ser utilizados para envios.

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD) Você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.

• Ter acesso aos dados tratados pelo aplicativo.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

• Revogar o consentimento para o recebimento de notificações diretamente nas configurações do sistema operacional do seu smartphone.

7. Contato para Dúvidas Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados neste aplicativo, entre em contato através do e-mail: coorc@unicentro.br.

Ao solicitar e receber o privilégio de enviar notificações push através do aplicativo oficial da instituição para a comunidade acadêmica da Unicentro, você assume a responsabilidade pelo uso adequado desta ferramenta de comunicação de massa.

Para garantir a eficiência do canal e o respeito aos direitos dos usuários, você concorda em seguir as seguintes diretrizes:

1. Finalidade Estritamente Institucional
O aplicativo é um canal oficial da Unicentro. As notificações devem ser utilizadas exclusivamente para comunicados de interesse público, acadêmico ou administrativo da universidade. É terminantemente proibido o uso da ferramenta para fins pessoais, comerciais, político-partidários ou para disseminação de opiniões.

2. Proteção de Dados e Privacidade (Diretrizes LGPD)
Você é responsável por garantir que o conteúdo da notificação não viole a privacidade de terceiros. Nunca inclua dados pessoais sensíveis, informações de saúde, desempenho acadêmico individualizado (ex: notas vinculadas a nomes/RAs), ou informações disciplinares no texto das notificações. A comunicação deve ser impessoal ou direcionada a grupos genéricos.

3. Clareza, Objetividade e Veracidade
Notificações push têm espaço limitado e devem ser lidas rapidamente. Seja claro, conciso e direto. Antes de enviar, revise a ortografia e garanta a veracidade absoluta da informação. Lembre-se: uma vez disparada, a notificação não pode ser “apagada” da tela dos usuários que já a receberam.

4. Horários Adequados e Bom Senso
Programe e envie notificações prioritariamente durante o horário de expediente e de aulas da instituição. Evite envios em horários noturnos (após as 22h) ou aos finais de semana, exceto em casos de emergência real e urgência (ex: suspensão de aulas por motivos climáticos, falhas graves de infraestrutura).

5. Uso Consciente (Prevenção de Spam)
Evite o excesso de mensagens. O envio excessivo de notificações triviais leva à “fadiga de alertas”, fazendo com que estudantes e servidores desativem as notificações do aplicativo no celular, o que inutiliza a ferramenta para quando houver uma emergência real. Avalie sempre se a informação justifica um alerta imediato no celular do usuário.

6. Rastreabilidade e Responsabilidade Individual
O acesso ao painel de envios é pessoal e intransferível, vinculado à sua conta Google institucional (@unicentro.br). Todos os disparos realizados ficam registrados em log (auditoria), contendo data, hora, conteúdo e a identidade de quem enviou. O uso indevido, abusivo ou negligente da ferramenta poderá acarretar a revogação imediata do acesso e a devida apuração administrativa.

Para dúvidas sobre o funcionamento do app, envie mensagem pelo formulário abaixo: