Em cumprimento à Lei Federal n° 12.527/2011 e ao Decreto Estadual n° 10.285/2014, a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para eventuais questionamentos ou informações que não foram encontradas no Portal da Transparência. O pedido de acesso à informação pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, bastando sua identificação, conforme preconiza a legislação.
O Atendimento aos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação é feito pelo Agente de Informação. A tarefa do agente é providenciar os dados, intermediar as respostas e entregá-las aos solicitantes, tanto pelo Portal da Transparência ou mesmo com registro de protocolo físico.
Prof. Claudio César de Andrade
Agente de Transparência
Portaria nº 643/2023-GR/Unicentro
Telefone (42) 3621-1063
Pedido Online
SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – ON-LINE
Prezado(a) Cidadão(ã),
O pedido de Acesso à Informação de interesse público é um direito constitucional resguardado a todas as pessoas. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação – LAI e, o seu Decreto regulamentador no Poder Executivo Estadual, ficou mais fácil colocar em prática esse direito.
Caso não tenha localizado a informação de seu interesse no Portal da Transparência, basta solicitar a informação por meio deste canal, escolhendo a natureza: Lei de acesso à informação.
Para um melhor atendimento, solicitamos o preenchimento de todos os campos do formulário para que, se necessário, possamos entrar em contato.
Pedido Presencial
SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – PRESENCIAL
Se preferir, pode protocolar o pedido de forma presencial, no SIC físico da Universidade, no endereço: Rua Salvatore Renna, 875 – Guarapuava – PR – Hall de Entrada (Ouvidoria) – Guarapuava – PR
Horário de Atendimento: 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.
Informações Classificadas
A classificação de informações leva em consideração o Rol de informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, e no art. 30 do Decreto Estadual nº 10.285/2014, ou seja, como reservadas, secretas e ultrassecretas.
Em cumprimento ao disposto nas referidas legislações, informamos que a Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro não possui nenhuma informação:
I. Desclassificada, nos termos da Lei de Acesso à Informação; ou
II. Classificada em grau de sigilo, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
