Legislação na Unicentro
- RESOLUÇÃO nº 20-CEPE/UNICENTRO, de 1º de setembro de 2025: Regulamenta a revalidação de diplomas de graduação e o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 26-CAD/UNICENTRO, de 6 de agosto de 2024: Aprova a Tabela de Taxas Acadêmicas da Unicentro
Legislação Nacional
O arcabouço jurídico que normatiza o processo de reconhecimento de diplomas de pós-graduação (mestrado e/ou doutorado) expedidos por instituições estrangeiras é composto por uma série de leis, resoluções e portarias publicadas pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação, disponíveis no Portal Carolina Bori.