• RESOLUÇÃO nº 56-GR/UNICENTRO: Define, ad referendum do CAD, o valor da taxa de Revalidação de Diploma de Graduação e de Reconhecimento de Diploma de Pós-Graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

• RESOLUÇÃO CNE/CES nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016: Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

• PORTARIA NORMATIVA MEC nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior