Projeto Pedagógico de Curso | Pró-Reitoria de Ensino

Referencial normativo para os Projetos Pedagógicos de Curso:

TODOS OS CURSOS

Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI
PDI 2023-2027, aprovado pela Resolução nº 10/2023-COU/UNICENTRO

Núcleo Docente Estruturante – NDE
RESOLUÇÃO Nº 32-CEPE/UNICENTRO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 – Aprova o Regulamento dos Núcleos Docentes Estruturantes dos Cursos de Graduação da UNICENTRO

Avaliação/Enade
LEI FEDERAL Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

Carga horária/horários de aulas
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 2 DE JULHO DE 2007 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora aula, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 75-CEPE/UNICENTRO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a organização dos horários de aulas dos cursos de graduação presenciais da UNICENTRO
RESOLUÇÃO Nº20/2022-CAD/UNICENTRO, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta a carga horária máxima dos Currículos dos Cursos de Graduação da UNICENTRO.

Educação a Distância
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016 – Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância
DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 03/2021 – Dispõe sobre a oferta de carga horária de atividades educacionais a distância em cursos de graduação presenciais de Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino
RESOLUÇÃO Nº 17-CEPE/UNICENTRO, DE 9 DE AGOSTO DE 2021. – Aprova o Regulamento sobre a oferta de carga horária de atividades educacionais a distância em cursos de graduação presenciais
DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 11/2025, APROVADA EM 01/12/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Dispõe sobre a oferta de Educação a distância por Instituições de Ensino Superior em cursos de graduação ofertados nos formatos presencial, semipresencial e a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná. (Revoga a Deliberação CEE/PR n.º 03/2021, de 14/05/2021)
DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, regulamenta a formação acadêmica e as atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos e dos tutores, bem como as atividades presenciais, avaliações de aprendizagem, materiais didáticos e o funcionamento dos Polos de Educação a Distância – Polos EaD.
Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.

Atividades de Extensão
LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, de 18 de dezembro de 2018 – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 7-CEPE/UNICENTRO, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – Regulamenta o registro e a inclusão das atividades de extensão nos currículos dos cursos de graduação da UNICENTRO, e dá outras providências (Alterada pelas RESOLUÇÕES Nº 14/2019-CEPE/UNICENTRO e Nº 7/2021-CEPE/UNICENTRO)
DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 08/2021, APROVADA EM 11/11/2021, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Dispõe sobre normas complementares à inserção da extensão nos currículos dos cursos de graduação presenciais e EaD, ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, com fundamento na Resolução CNE/CES nº 07/2018.

Pesquisa/Metodologia Científica
Estudo sobre a departamentalização de disciplinas/ementas relacionadas à Pesquisa/Metodologia Científica
PARECER Nº 84/2017-CEPE

Divisão de turmas/Matriz operacional
RESOLUÇÃO Nº 87/2001-CEPE/UNICENTRO – Dispõe sobre a divisão de turmas e dá outras providências
MEMORANDO Nº 33/2008-SEGECS – Decisão do COU referente à divisão de turmas de estágio MEMORANDO Nº 34/2008-SEGECS – ERRATA – Decisão do COU referente à divisão de turmas de estágio

Divisão de turmas/Matriz operacional

RESOLUÇÃO Nº 87/2001-CEPE/UNICENTRO – Dispõe sobre a divisão de turmas e dá outras providências

MEMORANDO Nº 33/2008-SEGECS – Decisão do COU referente à divisão de turmas de estágio

MEMORANDO Nº 34/2008-SEGECS – ERRATA – Decisão do COU referente à divisão de turmas de estágio

Estágio
LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes (…), e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 14-CEPE/UNICENTRO, DE 30 DE JULHO DE 2024 – Aprova o Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório dos Cursos de Bacharelado e de Tecnologia da UNICENTRO
RESOLUÇÃO Nº 15-CEPE/UNICENTRO, DE 30 DE JULHO DE 2024 – Aprova o Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório dos Cursos de Licenciatura da UNICENTRO.

Atividades Acadêmicas Complementares – AAC
RESOLUÇÃO Nº 20-CEPE/UNICENTRO, DE 7 DE JUNHO DE 2018 – Aprova o Regulamento das Atividades Acadêmicas Complementares, AAC, dos Cursos de Graduação da UNICENTRO

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
RESOLUÇÃO Nº 058/2006-CEPE/UNICENTRO – Aprova o Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso

Mobilidade acadêmica
RESOLUÇÃO Nº 12-CEPE/UNICENTRO, DE 12 DE JULHO DE 2019 – Aprova o Regulamento do Programa Institucional de Ações Internacionais, PIAI, da UNICENTRO (Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 15/2020-CEPE/UNICENTRO)

Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 04/2006 – Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Educação Ambiental
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2012 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 04/2013 – Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com fundamento na Lei Federal nº 9.795/1999, Lei Estadual nº 17.505/2013 e Resolução CNE/CP nº 02/2012

Educação em Direitos Humanos
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 02/2015 – Normas Estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino do Paraná

Estatuto do Idoso
LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
PARECER CEE/CP/PR Nº 01/2015 (Homologado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEED/SETI Nº 10/2015)

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
OFÍCIO CIRCULAR GAB/SETI Nº 015/2016 – Recomendação às IES estaduais acerca da inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA nos currículos dos cursos de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social

Língua Brasileira de Sinais – Libras
DECRETO FEDERAL Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 – Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Acessibilidade/Inclusão
LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

BACHARELADOS

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 – Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2009 – Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial

LICENCIATURAS

Diretrizes estaduais
DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 10/2025, APROVADA EM 01/12/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 4, de 29 de maio de 2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), para cursos no formato presencial e semipresencial, ofertados pelo Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Diretrizes estaduais

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 10/2025, APROVADA EM 01/12/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 4, de 29 de maio de 2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), para cursos no formato presencial e semipresencial, ofertados pelo Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Diretrizes nacionais
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

Normas institucionais
RESOLUÇÃO Nº 24-CEPE/UNICENTRO, DE 1 DE AGOSTO DE 2022 – Aprova as ementas das disciplinas de Língua Portuguesa e de Fundamentos de Matemática e Estatística Educacional, para os cursos de licenciatura da UNICENTRO, e dá outras providências. RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 9-CEPE-CAD/UNICENTRO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 – Aprova a operacionalização do Estágio Supervisionado nas Licenciaturas
RESOLUÇÃO Nº 6-CEPE/UNICENTRO, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – Estabelece normas para a operacionalização da Prática como Componente Curricular nos cursos de Licenciatura da UNICENTRO

Normas institucionais