• PORTARIA CAPES Nº 76/2010 – Regulamento do Programa de Demanda Social
• PORTARIA MEC Nº 1324/2012 – Reconhecimento do curso de Pós-Graduação em Educação, nível Mestrado
• PORTARIA CAPES Nº 81/2016 – Define as categorias de docentes que compõem os PPG’s
• PORTARIA CAPES Nº 289/2018 – Regulamento para Bolsas no Exterior
• PORTARIA MEC Nº 540/2020 – Reconhecimento do curso de Pós-Graduação em Educação, nível Doutorado
• PORTARIA CAPES Nº 133/2023 – Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES
• PORTARIA CAPES Nº 77/2024 – Regulamento do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior – PDSE
• PORTARIA CAPES Nº 109/2025 – Disciplina o Processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país
• PORTARIA CAPES Nº 209/2026 – Dispõe sobre a prorrogação de bolsas CAPES por licenças maternidade e paternidade