Deputados aprovam projeto que restabelece Tide dos docentes como regime de trabalho
Texto retorna ao governo para sanção pela governadora Cida Borguetti.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) nº 362/2018, de autoria do governo estadual, que altera a Lei 11.713/97, que dispõe sobre a criação da carreira do magistério público do Ensino Superior, regulamentando o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho aos professores das universidades estaduais.
Um dia antes a matéria recebeu emendas e retornou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltando para ser apreciada em regime de urgência, em segunda e terceira discussão, pelo plenário. Agora o texto retorna ao governo para sanção pela governadora Cida Borguetti.
O texto prevê que o Tide será incorporado de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva. O objetivo é otimizar a atuação do professor dentro das instituições estaduais de ensino superior (IEES) do Paraná. O projeto aprovado nesta terça-feira reitera que o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva engloba o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que atendam demandas regionais.
Na prática, a matéria restabelece a normalidade na carreira dos professores das Instituições de Ensino Superior Paranaenses, afetadas desde 2016, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em processo de uniformização de jurisprudência, entendeu que o Tide deveria ser incorporado aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição. Desta forma, o projeto aprovado corrige uma distorção, dirimindo as ambiguidades da lei atual, ao mesmo tempo que valoriza a atividade do professor do Ensino Superior.
A votação do projeto foi acompanhada por reitores e representantes das universidades paranaenses, além de representantes de entidades sindicais de todas as sete instituições. Para o reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, “além de garantir o Tide dos professores como regime de trabalho, a medida valoriza a atuação docente e impulsiona o desenvolvimento científico na universidade, refletindo em políticas públicas para a sociedade regional, estadual e nacional”. O reitor ainda fez questão de destacar “que é necessário reconhecer a sensibilidade e a determinação da governadora Cida, que encaminhou um projeto de lei em torno do qual já se vinha trabalhando há mais de um ano”.
Bona também ressaltou a importância do trabalho conjunto, entre a Seti e as IEES. “Ainda no ano passado, a Seti, a partir de uma ação do então secretário João Carlos Gomes, iniciou a discussão para propor um projeto de lei que pudesse trazer algumas adequações à legislação e consolidar o entendimento de que o Tide dos docentes é regime de trabalho. As sete universidades estaduais se debruçaram na criação do PL e hoje são recompensados por todo o trabalho empenhado. Todos que participaram, estão de parabéns”, concluiu.
Representantes das universidades paranaenses participaram de inúmeras reuniões com o Governo do Estado.
Repercussão – O deputado Luiz Cláudio Romanelli, primeiro relator da matéria na CCJ da Alep, afirmou que a aprovação foi um momento histórico, valorizando o ensino, a pesquisa e a extensão universitária. O parlamentar destacou a atuação dos reitores, das entidades sindicais e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) na condução dos debates que resultaram no texto final do projeto.
“Esta lei valoriza e reconhece de forma justa o docente que se dedica de forma integral, além de ser um projeto moralizador, porque estabelece um pedágio de 15 anos de exercício do Tide”, considerou o deputado, salientando a importância das IEES, enquanto produtoras de conhecimento, ciência e tecnologia.
O pró-reitor de Recursos Humanos da Unicentro, Robson Ferras, participou amplamente dos debates que culminaram no PL nº 362/2018. Ele explicou que, para a Unicentro, o entendimento é que o Tide dos professores universitários sempre foi regime de trabalho, já nos moldes estabelecidos pela Lei nº 11713/1997, no entanto, devido a argumentos apresentados pelo TCE, tal assunto passou a ser objeto de questionamentos junto ao Tribunal de Contas e de discussões junto ao Governo do Paraná. “Ficamos muito satisfeitos de que o entendimento que temos na Unicentro vem a ser reafirmado por meio desse projeto de Lei que está sendo aprovado” destacou.
Veja aqui a íntegra do PL aprovado.
Com informações da Agência UEL de Notícias.
