[Reitoria] Nota oficial (25/02)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO

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NOTA OFICIAL

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A Reitoria da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro, considerando a reunião ocorrida no dia 24 de fevereiro entre os reitores e reitoras das Universidades Estaduais, o governador Beto Richa e os secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, decide expedir a presente nota de informações.

A referida reunião foi agendada pelo secretário João Carlos Gomes, a pedido da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, Apiesp, com objetivo de resolver alguns problemas que dificultavam o andamento das atividades nas Universidades Estaduais, como por exemplo o do orçamento de custeio que, se não resolvido, implicaria na necessidade de fechamento de algumas instituições. Ao final do encontro restaram acordados os seguintes itens:

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– Abertura do orçamento de custeio de todas as universidades a partir da tarde desta quarta-feira, 25 de fevereiro, de acordo com as necessidades primordiais de cada instituição;

– Pagamento do 1/3 de férias dos docentes e dos agentes universitários em parcela única, na folha salarial de março;

– Retirada da exigência de inclusão das universidades no sistema RH Meta 4, conforme previsto inicialmente no pacote de medidas proposto pelo Executivo Estadual;

– Adiamento do debate sobre a divisão dos recursos de Ciência & Tecnologia;

– Arquivamento do projeto de alteração do sistema previdenciário estadual e criação de grupo de estudos, em parceria com o Ministério Público Estadual, para discutir o assunto;

– Criação de Grupo de Trabalho (GT) com vistas à formatação de projeto sobre a Autonomia Universitária das instituições. O GT terá prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação, se necessário, e será composto pelos sete reitores, por um representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por um representante da Secretaria de Estado da Fazenda, por um representante do sindicato dos docentes e, também, por um membro do sindicato dos agentes universitários;

– Retomada dos processos de nomeação de novos professores e agentes universitários.

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Os avanços acima expostos foram apresentados e discutidos em Reunião do Conselho Universitário da Unicentro (COU), órgão máximo da Instituição, no dia 25 de fevereiro, sendo deliberado que:

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– Serão mantidos os contratos firmados com empresas de terceirização de serviços, assegurando a continuidade dos serviços de limpeza, vigilância e manutenção;

– Serão mantidos os contratos dos estagiários;

– Serão mantidos os pagamentos das bolsas bancadas com recursos institucionais, como as dos programas de Tutoria, Monitoria, Iniciação Científica, Iniciação à Extensão, Treinamento Desportivo, Cursinho Pré-Vestibular, Bolsa Indígena, entre outras;

– Será mantido o Edital de Auxílio Alimentação destinado aos estudantes com maiores dificuldades econômicas;

– Fica mantido o Programa de verbas destinadas aos Departamentos Pedagógicos;

– Fica mantido o Proap Institucional;

– Ficam mantidos os processos de compra de materiais, reagentes, equipamentos, entre outros, que demandem recursos de custeio da instituição.

– Serão efetuados os pagamentos dos serviços prestados por empresas com participação majoritária do Estado, como Sanepar, Copel e Imprensa Oficial.

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Ao prestar tais esclarecimentos, a Reitoria da Unicentro destaca a fundamental importância dos movimentos e manifestações públicas realizadas nos últimos dias pela comunidade universitária e também pela sociedade regional e reconhece o papel de articulação desenvolvido pela Apiesp e pelo secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor João Carlos Gomes.

O apoio recebido de toda a sociedade que se manifestou em defesa da Universidade é merecedor da maior gratidão institucional.

O reinício pleno de todas as atividades institucionais demanda, ainda, discussões e deliberações por parte das categorias docente, agente universitário e estudantes.

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Em 25 de fevereiro de 2015.

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Reitoria da Unicentro.