Aqui estão disponíveis leis, resoluções, decretos e outros para download.
- COMUNICADO – REGRAS DE APOSENTADORIAS PARA AQUISIÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA
- SEAP – Manual da Carreira Técnica Universitária – Lei 21.583/2023
- Regras para docentes e agentes universitários efetivos que completarem todas as exigências para a aposentadoria voluntária e que optarem por permanecer em atividade
- Resolução SEAP nº 12272 – Auxílio Funeral
- Lei nº 19829/2019– Dispõe sobre a admissão e reconhecimento, no Estado do Paraná, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integral presencial nos países do Mercado Comum do Sul e em Portugal
- Resolução nº 9-CAD – Regulamenta a concessão de flexibilização de horário de trabalho a agentes universitários efetivos da Unicentro, e dá outras providências
- Resolução nº 344-CAD – Regulamenta a concessão das férias anuais aos servidores efetivos e temporários da Unicentro e dá outras providências
- Resolução nº 204/2001-CAD – Determina o cumprimento das normas para a concessão de Licença Médica a servidores estatutários e celetistas da Unicentro e dá outras providências
- Instrução Normativa 2-2016-ProRH-Unicentro – Licença Especial
- Planejamento Anual de Licenças Especiais de docentes
- Resolução 26-2016-CAD – Licença Especial
- Resolução nº 6105/2005 – Manual de Perícia Médica
- Resolução nº 066/2015 – Isenção da contribuição previdenciária
- Licenças / Afastamentos (Atualizado/2017)
- Resolução nº 35/2016-Cepe/Unicentro – Aprova o Regulamento do Regime de Trabalho Tide aos Docentes em Função Pedagógica, da Unicentro
- Lei nº 108 – 18/05/2005 (Regime de Contrato Especial – Cres)
- Lei nº 11.713 – Plano de Carreira
- Lei nº 6.174 – Estatuto dos Servidores
- Lei nº 12.676 – Faltas – Licença Especial
- Resolução 184/2003 – CAD
- Decreto nº 5356 – Sistema de Assistência à Saúde – SAS
- Lei nº 12.404/98 – Licença Médica