• Lei Estadual nº 21.583, de 14 de julho de 2023
• Resolução nº 15-CAD/Unicentro, de 9 de julho de 2025
  • Anexo 1 – Requerimento de Promoção por Capacitação;
  • Anexo 2 – Requerimento de Promoção por Titulação;
  • Anexo 3 – Participação em cursos e eventos de Capacitação;
  • Anexo 4 – Requerimento de Afastamento para Qualificação;
  • Anexo 5 – Parecer da Unidade Administrativa sobre o afastamento para Qualificação;
  • Anexo 7 – Relatório Final;
  • Anexo 8 – Comunicado de retorno às atividades;
  • Anexo 9 – Comunicado de retorno às atividades sem conclusão da qualificação.