Nota oficial sobre a suspensão do concurso público para agentes universitários
A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) esclarece que o Concurso Público para os Cargos de Agente Universitário Profissional e Agente Universitário de Execução, referente ao Edital nº 158/2022-Dircoav/Unicentro, ao contrário do afirmado pelas mídias, não foi cancelado e não há indícios de que isso ocorrerá, pois sequer foi pedido pelo Tribunal de Contas.
Ainda, por força do contido na Instrução Normativa nº 142/2018, do TCE/PR, o referido edital não foi contestado pelo tribunal, como se vê no processo 778420/22, de 15 de dezembro de 2022, não sendo apontadas quaisquer irregularidades nas regras ali estabelecidas.
A instituição reforça que o processo está em fase de apontamento por parte do Tribunal de Contas, o que é um procedimento regular.
A Unicentro ressalta que o tribunal, ao receber o apontamento, direcionou o debate para a possibilidade de reclassificação, que é o objeto da cautelar que suspendeu o certame, e não de cancelamento. A universidade afirma que está preparando suas argumentações e contrarrazões dentro do prazo estabelecido, conforme o trâmite legal, no qual demonstrará a licitude de sua conduta.
A instituição enfatiza que qualquer informação sobre o cancelamento do concurso é infundada. A Unicentro reitera sua confiança na construção do documento e nos argumentos jurídicos e técnicos, baseados em decisões judiciais semelhantes em outras instituições.
Quanto aos encaminhamentos, a Unicentro destaca a importância das conversas com o tribunal. Durante essas interações, a instituição apresentará suas argumentações, demonstrará a seriedade na elaboração do documento e esclarecerá os fundamentos técnicos e legais do modelo de prova adotado, inclusive com os mesmos critérios de valoração dos títulos por outros órgãos da Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário.
Sobre o prazo para a resposta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), a Unicentro informa que o corpo técnico responsável pela sua produção está ciente do cronograma e trabalha dentro do prazo estabelecido. Cumpre destacar que a Unicentro foi intimada da decisão cautelar que suspendeu o concurso público no último dia de trabalho do TCE, antes do recesso de final de ano, sendo que os prazos, por força de lei, começaram a ser contados a partir de 22 de janeiro de 2024.
É importante informar, ainda, que a Unicentro provará que o concurso seguiu toda a legislação que está subordinada e que cumpriu todos os princípios que regem a Administração Pública.
A Unicentro reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as etapas do processo e está confiante de que esclarecimentos adequados serão apresentados ao tribunal, assegurando a continuidade do concurso e sua manutenção nos exatos termos do edital de abertura.
Reitoria e Pró-Reitoria de Recursos Humanos
