Sistema eletrônico busca desburocratizar certificação agroecológica

Simplificar processos e democratizar o acesso dos agricultores familiares e de comunidades tradicionais à certificação de garantia de qualidade de produtos e processos agroecológicos e orgânicos. Com esse objetivo foi desenvolvido o “Sistema Eletrônico de Certificação Agroecológica Participativa” – software que teve a patente registrada no final do ano passado e que já está em funcionamento.

Entre os criadores do programa está a professora Telma Stroparo, do Departamento de Ciências Contábeis do câmpus Irati da Unicentro. A docente conta que a ideia surgiu dentro do Grupo de Pesquisa e Extensão Interconexões: Saberes, Práticas e Políticas de Natureza, coordenado pelo professor Nicolas Floriani, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Segundo ela, era necessário descomplicar um cenário de burocracia, excesso de normas, morosidade e processos onerosos. “Nós precisávamos desenvolver um sistema que proporcionasse a simplificação dos protocolos, que atendesse à legislação, mas que ao mesmo tempo permitisse o acesso aos processos de certificação a todos os agricultores agroecológicos”, enfatiza.

Levou cerca de um ano para que o Núcleo de Estudos e Capacitação Sociotécnica em Agroecologia de Populações Tradicionais em Territórios Faxinalense, o NEA,  desse forma à primeira versão da solução eletrônica. O projeto, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), teve o registro de patente aprovado em novembro de 2022, sendo em seguida lançado em versão de testes. “Tem-se a patente, tem-se a garantia de que esse processo já está registrado. Registramos isso dentro dos processos legais para efeitos de formalizar esse sistema e para garantir que, de fato, seria de domínio livre, ou seja, de pleno acesso aos agricultores e às associações”, explica Telma.

Coordenador do projeto, o professor Nicolas Floriani explica que na certificação participativa são as próprias associações formadas pelos agricultores, enquanto Organizações de Controle Social (OCS), que vão verificar e atestar, por meio de um selo, que um produto está em conformidade com os princípios da agroecologia. “É um grupo que se autoeduca, em uma atividade pedagógica que envolve o controle da garantia do processo agroecológico. São essas visitas, esses ensinamentos, esses dias de campo, essas trocas de conhecimento que garantem a certificação. Então, nesse sentido, a gente procura desenvolver essa cultura da organização social, do cooperativismo no sentido mais amplo”, enfatiza.

Um dos pontos importantes, segundo a docente da Unicentro, é que os produtos certificados restabelecem uma relação de confiança comunitária, pois permitem que o consumidor identifique a origem daquilo que ele consome. “Antigamente, a gente conhecia os vizinhos, sabia como os produtos eram produzidos, se tinha agrotóxico, se não tinha. Hoje em dia é impossível saber com certeza como um produto é de fato produzido. A não ser que existam formas de rastreabilidade e de transparência. Quando uma organização, no caso uma OCS, certifica um produto, de fato ele é aquilo que se propõe a ser”.

De acordo com o professor Nicolas, o selo de produto agroecológico, além de permitir o ingresso em feiras especializadas, também promove a criação de circuitos alternativos de comercialização, o que agrega valor à produção. “Mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos, pagam um valor maior a produtos agroecológicos. Você também pode estabelecer redes virtuais de comercialização, via WhatsApp por exemplo”, complementa.

Ainda segundo ele, esse sistema também pode ser visto como mais um estímulo ao empreendedorismo familiar. “O agricultor se vê inserido de uma outra forma dentro do seu circuito de comercialização. Ele já não é mais aquele fornecedor de produtos que é o último a receber e o que menos recebe na cadeia produtiva. Há uma mudança de perspectiva da atividade agrícola que faz ele almejar a uma certa autonomia do seu empreendimento. Isso leva, então, ao desenvolvimento coletivo, um desenvolvimento do espaço rural em termos mais amplos”.

Unicentro é uma das instituições envolvidas no desenvolvimento do sistema (Foto: arquivo pessoal)

Telma reforça que, além de agregar valor, a certificação possibilita que mais pessoas escolham um modelo de produção que beneficia o meio ambiente de forma mais abrangente. “Isso permite que mais agricultores optem e trabalhem dentro dessa lógica agroecológica, que não é só diminuição de agrotóxicos, é muito mais do que isso. Envolve toda uma filosofia de vida, de proteção das águas, da terra”.

Além disso, a professora afirma que o registro da patente do programa é a consolidação de todo um trabalho desenvolvido nas universidades, para a melhoria da qualidade de vida de uma parcela significativa da população. “Tanto para a UEPG quanto para a Unicentro, que estão envolvidas diretamente, assim como para outras instituições que fazem parte do grupo de pesquisa, essa consolidação é importante porque se insere dentro da questão de inovação tecnológica. E é preciso que as universidades devolvam benefícios para a sociedade”, destaca a docente.

As associações de agricultores que tenham interesse em utilizar o “Sistema Eletrônico de Certificação Agroecológica Participativa” podem entrar em contato diretamente com os professores do projeto. Os e-mails são telma@unicentro.br e nicolas@uepg.br