Reitores das universidades estaduais se manifestam contra Projeto de Lei Complementar 19/2020
A Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público) divulgou um documento manifestando a preocupação dos reitores das universidades estaduais em relação ao Projeto de Lei Complementar 19/2020. O PCL foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para apreciação e deliberação. Na visão dos reitores, da forma em que está redigido, o documento compromete a autonomia universitária ao inviabilizar a capacidade de plena e competente gestão administrativa, financeira e patrimonial das instituições de ensino superior.
“Em um contexto de grandes desafios para nossas instituições, em que somos orientados a gerar recursos próprios, produzindo superávits financeiros com uma gestão eficiente e empreendedora, retirar a possibilidade de gestão dos nossos recursos implica diretamente em comprometer o desenvolvimento de todos os serviços realizados por nossas instituições”, defende o texto assinado pelos reitores Fábio Hernandes, da Universidade Estadual do Centro-Oeste; Fátima Padoan, da Universidade Estadual do Norte do Paraná; Antônio Carlos Aleixo, da Universidade Estadual do Paraná; Júlio Damasceno, da Universidade Estadual de Maringá; Miguel Sanches Neto, da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Sérgio de Carvalho, da Universidade Estadual de Londrina; e o vice-reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Gilmar Ribeiro de Melo.
A Proposta de Lei, segundo o documento da Apiesp, além de se configurar como um atentado contra a autonomia de gestão administrativa, financeira e patrimonial das universidades, também compromete o cerne da autonomia didático-científica ao dificultar e, em alguns casos, inviabilizar a capacidade das instituições de cumprirem suas missões de formar quadros humanos qualificados, de induzir a inovação e de promover o desenvolvimento regional.
“O Sistema de Ensino Superior do Estado do Paraná se destacou sempre pela melhoria da qualidade da formação de pessoal de nível superior nas mais diversas áreas e em todas as nossas regiões, pela forte indução à pesquisa científica, mudando o perfil do estado, que deixou de ser apenas agrícola para se fazer industrial e inovador, e pela produção sociocultural que fortaleceu nossa identidade. A força histórica do Sistema público com maior capilaridade no Paraná serviu e serve como suporte de políticas públicas as mais diversas, entre elas a de criação de ecossistemas de inovação descentralizados, reforçando o interior como destino de investimentos e consolidando o desenvolvimento mais homogêneo do Paraná”, argumentam os reitores via manifesto.
O texto divulgado pela Apiesp evoca a Lei 11.713, de 07 de maio de 1997, para lembrar que esta possibilitou a fixação de quadros com alta escolaridade e com vocação empreendedora nas mais variadas regiões paranaenses. Mecanismo este que, segundo os gestores, ficaria comprometido pelo PLC 19/2020. “A captação e a manutenção de pessoas com alta escolaridade e experiência didático-científica devem estar na base de qualquer política científica, tecnológica, cultural e de inovação. Docentes e pesquisadores recém-formados ou experientes tiveram, ao longo de décadas, o interior do Paraná como um dos destinos preferenciais na busca de boas condições de produção intelectual e científica. Portanto, parece haver flagrante contradição entre esta proposta de lei, que inibirá o desenvolvimento de nossas regiões, com os objetivos governamentais de incentivo da inovação como mecanismo propulsor da economia do Paraná. Diante desta grave ameaça à gestão de nossas Universidades, patrimônio público construído ao longo de gerações, a Apiesp vem chamar a atenção para o perigo iminente que a referida Lei Complementar representa às nossas Instituições, e, por consequência, a todos os municípios do interior do Paraná, cuja população é atendida por nossas universidades. Sem dúvida, esta proposta produz uma concentração ainda maior de investimentos na capital, em detrimento do desenvolvimento do Paraná como um todo”, finaliza o texto divulgado como manifesto.
