Pesquisa de professora da Unicentro é base para Projeto de Lei Complementar que trata de equidade na política

Os deputados federais Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo apresentaram um Projeto de Lei Complementar, o de número 35/2019, que propõe a fixação do número de deputados por estado acompanhada da criação de cotas de cadeira para cada sexo, 50% para homens e 50% para mulheres. O texto do PLP afirma que, hoje, apenas 15,2% das 1.059 vagas de todas as assembleias legislativas do Brasil são ocupadas por mulheres, evidenciando que “só a política de quota de candidatas não é suficiente para que as mulheres tenham uma maior representatividade e que as esferas públicas e políticas deixem de ser tão distantes e inacessíveis”.

O Projeto de Lei Complementar é amparado, ainda segundo o texto apresentando pelos deputados Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo (clique aqui e acesse o PLP 35/2019), por pesquisa desenvolvida pelas professoras Renata Caleffi, egressa do curso de Jornalismo e docente do Departamento de Comunicação Social da Unicentro, e Eneida Salgado (Universidade Federal do Paraná), que propõe a adoção de um sistema de cotas de representação, “não só com vagas para candidaturas, para assegurar um percentual de mulheres efetivamente eleitas, no âmbito do poder legislativo”.

“A ideia da pesquisa nasceu numa disciplina do doutorado em Políticas Públicas, em que a gente questionava o número de participantes mulheres nas assembleias legislativas no Brasil. Nós percebemos que todas as cotas que foram aplicadas eram cotas de candidaturas, e elas eram ineficientes, principalmente porque sempre havia alguma brecha no sistema que deixava que elas não fossem totalmente cumpridas. Sem falar que havia muitas cotas de mulheres laranjas no processo eleitoral. Por isso, não aumentou a participação das mulheres”, explica Renata.

A constatação, então, levou ela e Eneida a esboçarem uma proposta de como buscar a equidade política no legislativo brasileiro, política pública recomendada pela ONU Mulheres e já adotada em países como a Bolívia. “A gente enviou os resultados dos estudos e a proposta para a Câmara, através de algumas deputadas. Naquele momento, o projeto não seguiu para frente por impasses políticos e o retorno foi que as discussões seriam retomadas quando da Reforma Política com a proposição de uma cota de cadeira de 15% para mulheres, o que manteria a participação que já temos hoje”.

Renata afirma que não sabia que os deputados Sâmia e Marcelo retomariam a proposta da equidade, nem que estavam com os estudos delas em mãos. Para ela, a citação nominal tanto das pesquisadoras quanto da pesquisa é uma forma de, concomitantemente, dar respaldo ao projeto, que tem por trás dele uma pesquisa científica, quanto à importância das universidades públicas para o país. “Citar a a gente no projeto de lei é para dar respaldo, para mostrar que as universidades públicas fazem pesquisa, estão pensando no Brasil como um todo e que o cenário atual é preocupante para as mulheres na política. Ser citado ali é para dar esse respaldo científico, que não é uma política pública que está sendo pensada por um partido único ou por decisão de algum político, mas é uma pesquisa que está sendo feita no ambiente escolar. E toda pesquisa científica que consegue sair da academia e ir efetivar-se como política pública é uma demonstração de que a universidade que ainda se consegue pensar de uma maneira diferente do que a gente tem”, defende.

A pesquisa ainda tem como resultado a criação do Instituto de Política por.de.para Mulheres, que incentiva mulheres a participar da política. Na Unicentro, a professora integrou no comitê organizador do 1. Encontro de Cidades com Perspectiva de Equidade de Gênero, promovido pelo projeto de extensão Florescer e pelo Grupo de Pesquisas Conversas Latinas em Comunicação. “A equidade existe em outros países e tem funcionado muito bem porque tem dado voz a várias mulheres, coisa que no Brasil a gente infelizmente ainda não tem”, finaliza Renata.