Retorno do Pnaest é cobrado em audiência da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais cobrou o retorno do Plano Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais (Pnaest) em audiência realizada na Câmara dos Deputados, na tarde da última terça-feira (10). A reunião, coordenada pela presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Cleber Verde, contou com a participação do coordenador de Políticas da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), Fernando Bueno, do presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), reitor Aldo Nelson Bona (Unicentro – Universidade Estadual do Centro-Oeste) e de dezenas de reitores de todo o Brasil.

“A educação promove muitas mudanças significativas na vida das pessoas, principalmente daquelas que acessam a educação superior nos municípios do interior. A Abruem está aqui para fazer um apelo ao Congresso: que nós, deputados e senadores, possamos nos unir para cobrar do governo o retorno do Pnaest”, esclarece o parlamentar Cleber Verde.

O Plano Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais foi instituído com a finalidade de ampliar as condições de acesso, permanência e sucesso dos jovens na educação superior pública estadual e destina-se ao financiamento de ações de assistência estudantil das instituições que destinam vagas dos seus cursos de graduação – bacharelados e licenciaturas – ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do governo federal. Porém, desde 2015, nenhum edital foi aberto e as universidades, que estão com os seus orçamentos cada vez mais restritos, não têm condições de prestar apoio aos estudantes que, muitas vezes, abandonam os cursos superiores.

Reitores das universidades afiliadas à Abruem manifestaram-se apontando as razões para a urgência no repasse dos recursos

Segundo o presidente da Abruem, esse recurso é fundamental para as que as instituições estaduais possam implantar ou manter ações de assistência estudantil – como residência e restaurante universitários com valores subsidiados. “Muitas das instituições estaduais que aderiram ao SISU, por reconhecer a importância do sistema, estão passando pelas mesmas dificuldades porque ele traz demanda de assistência muito maior atendendo os estudantes de outras cidades e estados, que vivem em situação de carência e abandonam os cursos já no primeiro ano”, explica o reitor Aldo Bona. Ele lembra, ainda, que o recurso do Pnaest não chega a R$ 30 milhões por ano, mas é de extrema importância para as instituições do sistema estadual de ensino superior.

A reivindicação dos reitores das 45 universidades afiliadas à Abruem visa garantir a previsão orçamentária para abertura de edital para o Pnaest em 2018. “Esse pleito foi entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho, por uma ação dessa frente que está sob a presidência do deputado Cleber Verde. Também entregamos um ofício no qual reivindicamos que seja publicado edital ainda, em 2017, para a contratação em fevereiro ou março de 2018”, complementa o presidente da Abruem.

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa, explica que a ausência de editais tem tornado inviável a permanência das instituições afiliadas à Abruem no SISU. “Não temos condições de manter esses alunos e isso resulta numa evasão muito grande. Havia previsão orçamentária, mas foi cortada no momento em que houve uma grande mobilização das universidades para aderir ao Pnaest. Ou seja, aconteceu o corte e nenhum edital foi publicado. Isso impediu que as instituições que aderiram recebessem os recursos acordados”.

O coordenador de Políticas da Educação Superior do Ministério da Educação, Fernando Bueno, afirma que nenhum edital referente ao Pnaest foi publicado desde 2014 em virtude do contigenciamento de recursos que o MEC vem enfrentando ano a ano. “Isso tem dificultado nosso planejamento dentro de todo o Ministério. Em relação ao Pnaest especificamente, temos uma participação vultuosa das universidades estaduais no Sisu, o que realmente engrandece o Programa. Porém, essa questão da contrapartida ficou deficitária a partir de 2015. Estou representando o ministro nessa reunião e vim para ouvir as demandas e levar a ele”.

Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais retoma atividades com Audiência para debater o repasse do Pnaest para as instituições

Para o presidente da Abruem, reitor Aldo Bona, o coordenador Políticas da Educação Superior demonstrou reconhecer a validade dos argumentos apresentados pelas universidades ligadas à Abruem. “Nós defendemos a importância do Pnaest para que as universidades estaduais possam ter recursos para a assistência estudantil. Se essas verbas não forem repassadas, como eu deixei bem claro, as afiliadas à Abruem vão cancelar sua participação, sua adesão ao Sisu em razão de não conseguir dar conta das necessidades de assistência estudantil”, reforça.

Ao final da Audiência, os parlamentares presentes assumiram o compromisso de defender, durante a apreciação da Lei Orçamentária de 2018, o provisionamento de recursos para o Pnaest, bem como de atuar em defesa da proposta de financiamento do governo federal para as universidades estaduais.

*com informações da assessoria de imprensa do deputado Cleber Verde e da Abruem