Universidades Estaduais são patrimônio do Paraná e dos paranaenses

A autonomia universitária, recorrentemente, vem sendo atacada no Paraná com a edição de medidas pontuais por parte do Governo do Estado. O argumento utilizado é o de que as instituições de ensino superior públicas estaduais representam somente despesas ao Estado. As comunidade universitárias, compostas por mais de 100 mil pessoas – entre estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e funcionários -, juntas, em reunião realizada na última semana, em Londrina, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), posicionou-se firmemente contra a situação, defendendo que as sete Universidades – localizadas no interior do Estado – são patrimônio do Paraná e do povo paranaense!
“A reunião conjunta foi uma decisão tomada pela Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas), juntamente com o Comitê Estadual em Defesa da Educação Superior Pública, na primeira semana de maio”, contou o reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Paraná), Aldo Nelson Bona. “O Comitê propôs que houvesse uma reunião conjunta das Universidades e, na depuração desta ideia, ficou combinado que faríamos uma reunião dos sete Conselhos Universitários”.
Dois assuntos principais nortearam as discussões de Londrina, no último dia 11: o Tide (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) dos professores e a inclusão das Universidades no sistema Meta 4 de Gestão de Folha de Pagamento. O primeiro item diz respeito ao Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que afirma que o Tide docente enquadra-se como gratificação de caráter temporário e não como regime de trabalho. Tal medida, que dá ao Tide caráter transitório, é assentada numa interpretação forçada da lei e sua implantação pode ferir de morte a estrutura desse sólido sistema de Educação, Ciência e Tecnologia, conduzindo à precarização do trabalho com regimes parciais de atuação docente, transformando as Universidades em instituições unicamente de ensino, sem possibilidades do desenvolvimento da pesquisa, da extensão e da inovação.
Já é a inclusão das universidades no sistema RH Paraná META 4 vem apoiada num argumento falacioso de que falta transparência nas instituições estaduais de ensino superior. O referido sistema objetiva implantar práticas de controle que desrespeitam a autonomia administrativa, financeira e de gestão definida pelas constituições federal e estadual. A transparência que se reclama está assegurada pelo repasse mensal de todas as informações de pessoal que é feito pelas Universidades diretamente à Secretaria de Administração em formato definido pela própria Secretaria. Além disso, os portais da transparência das instituições deixam claro os pagamentos realizados a cada um dos servidores. Além disso, os sistemas de gestão de pessoal das universidades superam em muito a qualidade do Meta 4. A ausência de transparência não reside no pagamento dos servidores das IEES e sim em como e quanto o Estado paga por este sistema, que pertence a uma empresa espanhola, e quanto teve que investir para poder incorporar os servidores das Universidades.
Ao discutir essas duas questões pontuais, explicou Bona, “estamos debatendo o contexto em que vivem as Universidades hoje. Nosso ponto-de-vista não é o da crise orçamentária e financeira, que é uma situação do país como um todo e também do estado, obviamente. Nossa perspectiva é aquela das constantes medidas pontuais do Governo em relação as Universidades, que apontam para uma ingerência que fere a autonomia universitária”.
Como encaminhamentos da reunião, foi redigida e publicada a chamada Carta de Londrina, dirigida a toda a comunidade paranaense e, em especial, aos setores do governo do Estado e ao próprio governador. “Entre as proposições aprovadas estão, também, a rejeição ao Meta 4; o não encaminhamento de informações para o grupo gestor que está trabalhando para a inclusão das Universidades no Meta 4; a continuidade da gestão junto ao Tribunal de Contas para deixar clara a questão do Tide como regime de trabalho; e várias ações, por cada Instituição, que buscam a interlocução com as suas comunidades”, completou o reitor da Unicentro.