[Reitoria] Nota Oficial

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO

NOTA OFICIAL

A Reitoria da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro, considerando o atual momento vivido pelas Universidades Estaduais e, particularmente, pela Unicentro e tendo em conta as informações veiculadas pelas diferentes formas e meios de comunicação, decide expedir a presente nota de informações.

No que diz respeito ao pacote de medidas proposto pelo Governo do Estado para aprovação pela Assembleia Legislativa, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, Apiesp, já informou sobre a atuação empreendida na tentativa de assegurar maior discussão das medidas propostas e na tentativa de retirar da mensagem de lei os artigos que afetam diretamente as IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior) e o sistema de Ciência e Tecnologia. Repete-se, aqui, parte do teor daquele documento para atualizar as informações.

Na semana compreendida entre os dias 09 e 13 de fevereiro, houve uma intensa agenda de discussões com debates e embates empreendidos entre representantes do Governo do Estado, deputados e servidores públicos, em torno do projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa (Alep) e sobre o corte no orçamento de custeio do Sistema de Ensino Superior do Estado.

Na segunda feira, dia 09, o reitor da Unicentro e presidente da Apiesp cumpriu agenda junto à Seti (Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) e o Gabinete do Governador, prestando esclarecimentos e protocolando documentos que esclarecem a gravidade do problema gerado com a Resolução 025/2015-Sefa, que corta 100% dos recursos de custeio das Universidades, aprovados pela LOA/2015, no montante aproximado de R$ 124 milhões. Após insistência sobre o assunto e com o apoio do secretário da Seti, João Carlos Gomes, ficou agendada uma reunião dos reitores com o secretário de Fazenda para a sexta feira, dia 13 de fevereiro, para busca de soluções.

Na terça feira, dia 10, conforme já informado, após muitas articulações, os reitores foram recebidos em audiência pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano, e pelo primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Plauto Miró Guimarães Filho, quando manifestaram preocupação com o chamado ‘Pacotaço’, pleiteando mais tempo para a realização dos debates necessários.

Ao mesmo tempo, os reitores apresentaram pedido para retirada imediata dos artigos 66 e 67 dos projetos de lei encaminhados ao Legislativo, que tratam, respectivamente, da alteração da divisão de recursos constitucionais de Ciência e Tecnologia e da inclusão das IEES no sistema de RH-Meta4. O presidente da Apiesp e reitor da Unicentro, professor Aldo Nelson Bona, lembrou ainda que os reitores solicitaram a ampliação do debate sobre alterações propostas no regime de Previdência, no intuito de preservar direitos e recursos conquistados e creditados.

Estes três itens foram elencados pelos dirigentes universitários como primordiais, considerando que, no dia anterior (09/02), o Governo do Estado já havia anunciado que retiraria do ‘Pacotaço’ três itens – o primeiro deles previa a extinção dos quinquênios e anuênios; o segundo intentava paralisar o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE); e o terceiro previa alterações na forma de pagamento de auxílio transporte aos docentes da Educação Básica.

Os dois primeiros pontos foram bem recebidos pelos dois dirigentes da Alep, que sugeriram aos reitores o diálogo com a liderança do Governo, encontro este ocorrido no final da manhã de terça. Da mesma forma, o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, acolheu as duas primeiras reivindicações dos reitores, a saber, a que altera a fórmula de divisão dos recursos para a Ciência e Tecnologia e a que se refere à não inclusão das IEES no Sistema de RH-Meta4, mas informou não haver possibilidade de adiar a discussão sobre as alterações no sistema previdenciário.

Os reitores ainda partiram para articulações junto aos parlamentares de cada região de influência das sete universidades estaduais, igualmente sem sucesso. Tal situação levou os reitores à conclusão de que as negociações seriam infrutíferas, razão pela qual não restou alternativa a não ser se juntar aos servidores públicos estaduais nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar o desenrolar dos debates, que culminaram com a aprovação da Comissão Geral (o chamado ‘Tratoraço’) para votação das propostas do Governo, sem análise pelas comissões legislativas – além de subsequente ocupação do Plenário da Assembleia Legislativa por parte de servidores públicos.

Na sequência, como já informado acima, a Apiesp, com intermédio do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, agendou para sexta-feira (13/02) nova reunião, desta vez dos reitores das universidades estaduais com o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. No encontro, o secretário esclareceu a situação financeira do Estado e explicou por que não poderá realizar o repasse de custeio do orçamento para as IEES para o ano de 2015. Trata-se de uma situação inédita, pois as universidades estaduais têm convivido com contingenciamentos e cortes, mas nunca houve a suspensão total dos recursos de custeio.

Sem os recursos de custeio da fonte 100, cujo orçamento aprovado para Unicentro é de, aproximadamente, R$ 13 milhões, a Reitoria da Unicentro considera necessária a adoção de uma série de medidas, com objetivo de manutenção dos serviços essenciais da Universidade e com o intuito de evitar prejuízos a terceiros. As medidas que a Reitoria entende necessárias e que submeterá à apreciação do Conselho Universitário (COU), são as seguintes:

– Não pagamento de serviços prestados por empresas com participação majoritária do Estado, como Sanepar, Copel e Imprensa Oficial;

– Suspensão, em 27 de fevereiro, dos contratos firmados com empresas de terceirização de serviços, paralisando a totalidade dos serviços de limpeza, vigilância e manutenção;

– Rescisão de todos os contratos dos estagiários a partir de 27/02/2015;

– Não pagamento das bolsas mantidas com recursos institucionais, como as dos programas de Tutoria, Monitoria, Iniciação Científica, Iniciação à Extensão, Treinamento Desportivo, Cursinho Pré-Vestibular, Bolsa Indígena, entre outras;

– Suspensão do Edital de Auxílio Alimentação destinado aos estudantes com maiores dificuldades econômicas;

– Suspensão do Programa de verbas destinadas aos Departamentos;

– Suspensão dos recursos do Proap Institucional;

– Cancelamento de viagens e diárias;

– Suspensão dos processos de compra de materiais, reagentes, equipamentos, entre outros, que demandem recursos de custeio da instituição.

O Conselho Universitário, órgão máximo da instituição, deliberará sobre a pertinência da adoção dessas e de outras medidas julgadas convenientes para que a Universidade tenha condições de honrar os compromissos assumidos.

As medidas acima indicadas podem não ser adotadas caso não sejam aprovadas pelo COU ou caso a negociação com o Governo do Estado consiga reverter a situação do custeio institucional.

O próximo passo dessa negociação está marcado para a próxima terça feira, dia 24 de fevereiro, em uma reunião entre os Reitores, a Seti e o governador do Estado. Tal reunião foi agenda pelo secretário João Carlos Gomes, que se mostrou bastante otimista quanto a resolução do problema do custeio.

Em 20 de fevereiro de 2015.

Reitoria da Unicentro.