Emenda ao Plano Nacional de Educação prevê valorização das universidades
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, deverá trazer em seu texto profunda valorização das universidades estaduais e municipais. É que uma emenda do senador Inácio Arruda (PE) estimula a expansão e reestruturação dessas instituições. Tal emenda, na semana passada, recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Congresso. Agora, o texto será analisado por outras comissões do Legislativo Federal, como de praxe.
O PNE estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos 10 anos. “Afinal, elas (IES estaduais e municipais) são hoje responsáveis por mais de 40% das matrículas no ensino superior público e estão presentes em quase todos os estados da Federação, podendo contribuir sobremaneira para o cumprimento das metas do PNE, especialmente na expansão das vagas. Ademais, por consubstanciarem atuação do ente federado em área afeita à atribuição constitucional da União, às vezes em detrimento dos níveis de ensino a que se deveria dedicar com prioridade, parece-nos ser questão de justiça que essas instituições sejam contempladas com alguma forma de compensação federal”, justifica o senador.
A emenda do parlamentar é resultado dos debates da recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais (com mais de 340 congressistas apoiando) e das reivindicações da Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).
“Houve um competente trabalho técnico e político da Abruem nos últimos anos, com a participação ativa de vários reitores e reitoras junto aos deputados e senadores”, pondera o professor Aldo Nelson Bona, reitor da Unicentro e presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). Aldo esteve em uma recente audiência em Brasília (DF) com o vice-presidente da República, Michel Temer, ao lado de outros sete reitores, representando os interesses da Abruem. “A proposição e aprovação dessa emenda é, portanto, decorrente desse processo”, arremata Aldo.
A proposta inicial do Governo Federal para o novo PNE destinava 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao fim do plano, o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
