Universidade Sem Fronteiras abre inscrições para o subprograma Patronato

Estão abertas as inscrições para apresentação e avaliação das propostas de projetos vinculados ao subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato, vinculado ao programa de extensão “Universidade Sem Fronteiras”, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). As propostas devem ser encaminhadas e apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Projetos da Seti (SigSeti), até o dia 7 de junho. As ações precisam atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito. A divulgação dos projetos selecionados acontecerá a partir de 18 de junho.

A proposta deverá prever uma equipe multidisciplinar, envolvendo docentes com formação em Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração. Estudantes de graduação, profissionais recém-formados que tenham concluído sua graduação há no máximo três anos à época da seleção e docentes desenvolverão atividades com os assistidos em programas de escolarização, qualificação profissional e de trabalho com o objetivo de reintegração social. O projeto poderá contar com parcerias envolvendo outra instituição de ensino superior federal ou particular.

A Seti propõe-se a apoiar até 22 projetos elaborados por docentes das universidades estaduais do Paraná, para atendimento em 22 municípios que recebem ações diretas das universidades.

O programa Universidade Sem Fronteiras atua no desenvolvimento de uma política de estímulo à extensão nas universidades públicas e privadas. A proposta é financiar e apoiar projetos que promovam o desenvolvimento social de populações vulneráveis, localizadas em municípios com baixo IDH-M (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) e em regiões caracterizadas como os bolsões de pobreza nas periferias das cidades.

PATRONATO – O Paraná aplica um novo modelo de Patronato, que deverá beneficiar diretamente os mais de sete mil egressos do sistema penitenciário, presos em regime aberto e que cumprem medidas alternativas em todo o Estado, bem como seus familiares. Além da participação do poder municipal, o programa visa estabelecer uniformidade nos atendimentos e participação em programas específicos no processo de reinserção social, de acordo com a pena a que cada cidadão foi condenado.

O novo programa busca regulamentar a situação dos apenados que estão no regime aberto, conforme orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), modificando a gestão dessas penas, feita até agora pelo Programa Pró-Egresso, no formato de projeto de extensão com universidades.

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju) desenvolveu o Programa de Municipalização do Cumprimento de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto no Paraná. O novo modelo, inédito no país, cria o Patronato Central do Estado e prevê a implantação de Patronatos Penitenciários Municipais, com envolvimento do Estado, municípios e universidades públicas estaduais.

O edital do Programa Patronato está disponível na página da Seti (acesse aqui).

Com informações da Seti.