Pedro Lucas Amadiu Ottoni
TÍTULO: Análise da Carga Tributária sobre Bens e Consumo no Brasil: um comparativo internacional e impactos nas faixas de renda mais baixas
RESUMO: A discussão acerca da justiça fiscal e da eficiência econômica no Brasil tem ganhado destaque diante das recorrentes críticas à regressividade tributária e às desigualdades sociais. Nesse cenário, o presente trabalho visa examinar a carga de impostos aplicada sobre bens e consumo no Brasil, enfatizando suas consequências sobre o poder aquisitivo da população e realizando uma comparação com os sistemas de tributação de nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa é fundamentada na premissa de que a configuração tributária no Brasil é regressiva, com uma ênfase excessiva em impostos indiretos que impactam, de forma desproporcional, as parcelas mais pobres da sociedade. Através de análises empíricas, informações oficiais e literatura técnica, o estudo evidencia como esse sistema prejudica a justiça fiscal e a eficiência econômica. Também são abordados indicadores como o IRBES e sugestões de reforma tributária que enfatizam uma maior cobrança sobre renda e patrimônio, visando alinhar o Brasil a práticas mais justas e efetivas observadas globalmente. Os resultados demonstram que a elevada tributação indireta no Brasil compromete de maneira significativa o poder de compra das famílias de menor renda, que destinam parcela proporcionalmente maior de sua renda ao pagamento de tributos sobre consumo. A comparação internacional evidenciou que países da OCDE, ao priorizarem a tributação direta sobre renda e patrimônio, alcançam maior justiça fiscal e menor desigualdade. Conclui-se que a estrutura tributária brasileira necessita de reformas estruturais que reduzam a dependência dos tributos regressivos e fortaleçam mecanismos redistributivos, de modo a promover maior equidade social e eficiência econômica.
PALAVRAS-CHAVE: Carga Tributária; Tributação sobre o Consumo; Poder de Compra; Justiça Tributária; reforma tributária.
ORIENTADOR: Profa. Dra. Josélia Elvira Teixeira
