Reitores das Universidades Estaduais discutem liberação da Drem
Os reitores das universidades estaduais do Paraná participaram ontem, 23, em Ponta Grossa, de uma reunião promovida pela Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). A pauta principal do encontro foi o impacto da Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (Drem), que retém 30% dos recursos próprios das instituições de ensino superior. Participaram da reunião, a presidente da Apiesp, reitora Fátima Aparecida da Cruz Padoan (Universidade Estadual do Norte do Paraná), os reitores Júlio César Damasceno (Universidade Estadual de Maringá), Miguel Sanches Neto (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Osmar Ambrósio de Souza (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e Sérgio Carlos de Carvalho (Universidade Estadual de Londrina), e os vice-reitores Everson Krum (UEPG) e Moacir Piffer (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Depois da reunião no período da manhã, os reitores atenderam a imprensa em uma coletiva. Na condição de presidente da Apiesp, Fátima Aparecida da Cruz Padoan abriu a coletiva, reafirmando que as universidades estaduais paranaenses são um patrimônio do estado, mas sobretudo, um patrimônio dos paranaenses. A reitora lembrou que sete instituições juntas têm matriculados 100 mil estudantes de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Além disso, ela também apresentou um apanhado da situação das universidades e das negociações com o governo do estado.
“A Drem é um assunto preocupante porque ela tem a previsão de retenção de 30% de tudo o que a universidade arrecada em forma de prestação de serviço. Essa é uma questão preocupante. Nós temos um caminho aberto de negociação com o governo do estado. Tivemos uma reunião, semana passada, com o secretário da Fazenda; tivemos algumas oportunidades de demonstrar que esses nós não temos receita sobre esses serviços prestados, nós só temos uma arrecadação que é equivalente à prestação de serviços. Ou seja, se nós tivermos uma retenção de 30% sobre tudo aquilo que nós prestamos, de fato, nós teremos sérios problemas de continuidade da oferta desses serviços, agora já para o segundo semestre. Mas isso está encaminhado, nós estamos com um canal aberto para discussão e aguardando que essa questão se resolva na maior brevidade possível”, explicou Fátima.
A importância do diálogo contínuo também foi ressaltada pelo reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Miguel Sanches Neto. “Na condição de administração, nós temos que esgotar os canais de diálogo e essas possibilidades não foram esgotadas ainda porque em todas as nossas conversas houve uma boa vontade para resolver essa questão da Drem para com as universidades. Qual seria o limite disso? O esgotamento financeiro que está por ocorrer, quando isso ocorrer nós não temos mais capacidade de diálogo. Então, o limite é orçamentário. A hora que não tiver mais orçamento nós temos mais espaço para diálogo”.
Coletiva também teve a participação de representantes políticos do estado (Foto: Comunicação UEPG)
O limite orçamentário de que fala Miguel Sanhes Neto não está longe de se concretizar. Por isso, a questão da Drem precisa ser resolvida e com urgência. A saída para esse problema, segundo a Apiesp, seria a excepcionalização das universidades, com base no próprio Decreto Estadual 5.158/2016, que permite a desvinculação de “recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino”, como destaca o reitor da Universidade Estadual de Londrina, Sérgio Carlos de Carvalho.
“A Secretaria de Fazenda não considera as universidades educação e não considera os HUs saúde. Nós estamos a um ano discutindo, conversando e argumentando com a Secretaria de Fazenda que o que nós praticamos nos HUs é saúde e que o que nós praticamos nas universidades é educação. Nós ainda não conseguimos. Eles dizem que existe um parecer jurídicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que diz que nós nos enquadramos nesse processo (da Drem). Acontece que até a própria intuição das pessoas diz que nós praticamos educação e que no HU nos praticamos saúde e não tem parecer jurídico que consiga convencer a população, os deputados inclusive, que nós não fazemos isso. É uma discussão muito difícil porque esse parecer técnico da PGE vai contra toda a intuição da criação das universidades e dos nossos hospitais universitários”, afirmou.
A Drem é uma preocupação porque prevê o contingenciamento de 30% de toda e qualquer receita entendida como entrada de recursos no caixa. No caso das universidades, segundo os reitores, nem toda a entrada é uma receita, na medida em que os valores cobrados por alguns serviços possuem o mesmo valor despendido pela instituição para a efetivação dele. Como exemplo, são citados os valores das refeições servidas nos restaurantes universitários, as consultas e procedimentos dos hospitais universitários, veterinários e das clínicas escola. Se 30% do valor cobrado for retido, isso inviabilizará a continuidade dos serviços.
“Se nós não tivermos esse entendimento de que as universidades sejam excepcionalizadas, nós não conseguimos continuar com os serviços. Exemplificando isso, nós temos a questão do RU. O levantamento do custo para uma refeição, ele é feito, evidentemente, sem pensar em ter uma receita, sem ter um ganho final. O que nós pensamos é que um serviço prestado pela universidade, ele tenha condição de existir, que ele se pague. Se nós tivermos a retenção de 30% disso, evidentemente que nós não teremos a condição de continuar a oferta. A nossa luta é para que isso não aconteça, para que não haja interrupção do serviço”, reitera Fátima.
Os reitores Júlio César Dasceno e Miguel Sanches Netofinalizaram lembrando que estão, constantemente, buscando apoio da sociedade civil e dos poderes constituídos. “Nos âmbitos regionais, nós temos acionado as associações comerciais, os conselhos de desenvolvimento, as associações de município, os consórcios de municípios, os prefeitos conhecem o problema e, inclusive, estão tomando para si a nossa pauta, porque há compreensão geral de que as universidades são patrimônio do Paraná, extremamente importantes num momento de crise porque, afinal de contas, estamos pavimentando o futuro do país, pavimentando o futuro do Paraná e tentando encontrar saídas pra essa situação que nós estamos vivendo agora. Na nossa ótica, além de ser ilegal esse contingenciamento de 30% da Drem no caso das universidades, ele não representa nada para o governo estadual em termos de receita poque, afinal de contas, é um valor de cerca de 50 milhões por ano de todas as universidades, sob uma base de arrecadação de trilhões mas que causa um transtorno enorme”, disse Júlio.
“Os deputados estaduais se uniram numa frente parlamentar. Nós também faremos uma frente na Assembleia em defesa das universidades estaduais e é muito importante, agora, que nós todos nos unamos em torno da universidade, que os discursos mesquinhos fiquem na consciência de cada um e que a gente trabalhe em prol das universidades”, complementou Miguel.
