Apiesp divulga pontos principais das propostas de alteração das carreiras docente e técnica das universidades estaduais

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), por meio do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais do Paraná (Cruep), formalizou, nesta quarta-feira (12), os protocolos com as propostas de alteração das carreiras do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária das Universidades. O documento já havia sido entregue ao Secretário Aldo Nelson Bona, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, em reunião realizada na segunda-feira (10).

Os estudos, que foram conduzidos pelas Pró-Reitorias de Recursos Humanos das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná e contaram com o apoio de representantes sindicais das universidades, foram motivados pela aprovação da Lei nº 21.367/2023, que modernizou as carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), com novos mecanismos de desenvolvimento funcional, além de atualizar a tabela de vencimento base, tornando-a atrativa para fins de concursos públicos, bem como expressando valorização aos atuais servidores. O grupo buscou identificar os pontos críticos de cada carreira e propôs alterações focadas nesses problemas.

CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO SUPERIOR – Na carreira dos professores, os principais problemas identificados foram a falta de isonomia em relação a outras carreiras docentes e também o represamento no último nível da Classe de Professor Associado. A partir destas constatações, foram utilizados como parâmetros para as discussões o piso do magistério público estadual e também a carreira das universidades federais e estaduais paulistas. A partir desses elementos, a proposta contemplou cinco pontos principais, conforme encaminhado à Seti, sendo:

1. 1. Adequação da tabela de vencimento básico;

   2. Alteração dos percentuais de Adicional de Titulação (conforme federais);

   3. Estrutura da Carreira, com inclusão de um novo nível na Classe de Professor Associado (nível D);

   4. Acesso à Classe de Professor Titular por meio de Promoção, a partir de critérios praticados nas federais;

   5. Auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00, com previsão de pagamento na forma da Lei nº 20.937/2021.

Acesse aqui mais informações sobre os pontos contemplados na proposta da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior,  inclusive a proposta de nova tabela salarial.

CARREIRA TÉCNICA UNIVERSITÁRIA – Os principais problemas identificados na carreira dos agentes universitários das IEES dizem respeito à baixa atratividade para fins de concurso público (salários defasados), às regras de desenvolvimento ultrapassadas e de difícil compreensão e também ao texto da Lei atual, que possui dispositivos que trazem insegurança jurídica. A partir destas constatações, o trabalho utilizou como parâmetro a Lei nº 21.367/2023, que aprovou o novo modelo de plano de carreira para o QPPE. Dessa forma, a proposta enviada à Seti prevê a revisão da Carreira Técnica na íntegra, contemplando os seguintes aspectos na proposta:

1. 1. Foram mantidos os três cargos, com as seguintes nomenclaturas: Agente Universitário Profissional (nível superior); Agente Universitário de Execução (nível médio); e Agente Universitário Operacional, extinto ao vagar (nível fundamental);

   2. Alteração da Estrutura da Carreira, onde a proposta prevê que cada cargo terá linha única, composta por 24 referências (classes), sendo que cada referência, hoje denominada de “nível”, passa a ser uma “classe”;

   3. O Desenvolvimento Funcional ocorrerá, exclusivamente, por meio de Promoção (conforme modelo QPPE);

   4. Auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00, com previsão de pagamento na forma da Lei nº 20.937/2021.

Entenda melhor os pontos propostos para a Carreira Técnica Universitária clicando aqui.

As propostas seguirão os trâmites entre as Secretarias de Governo, de forma que a implantação dependerá de análise, discussão e aprovação governamental.