Unicentro se posiciona sobre notícia de instauração de processos pelo TCE

Matéria jornalística do TCE traz informação precipitada, pois o Tribunal não deliberou ainda se há irregularidade ou não nas medidas realizadas pela Universidade.

Fachada do Tribunal de Contas do Paraná.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar o que a 6ª inspetoria daquele órgão aponta como irregularidades nas sete instituições estaduais de ensino superior (IEES) do Estado. A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) foi citada para averiguação do pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) aos agentes universitários e para avaliação do portal da transparência da instituição, pois, segundo o relatório do TCE, faltam ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.

O reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, destacou que o pagamento de Tide dos técnicos da Universidade está em análise no TCE desde o ano de 2016 e que, no referido processo, a instituição apresentou os fundamentos legais de todos os atos por ela praticados. “No entendimento da Universidade não há ilegalidade no pagamento do Tide a agentes universitários. Nós respondemos aos questionamentos apresentados na Tomada de Contas aberta em 2016. O processo está em julgamento e o assunto está controverso dentro do próprio Tribunal. Há divergências de entendimento a esse respeito, de modo que só se poderá falar em ilegalidade se todos os julgamentos possíveis assim concluírem. Nesse sentido, a afirmação da matéria do TCE que a imprensa tem replicado é precipitada. Nem o próprio Tribunal deliberou ainda se há irregularidade ou não. A 6ª Inspetoria entende que não há amparo legal para o pagamento do Tide, mas nós entendemos que há e já fundamentamos isso. É necessário aguardar o julgamento”, declarou.

Bona também explicou que caso o TCE decida pela ilegalidade, ainda assim existem outras instâncias passíveis de discussão da matéria. “É um assunto controverso e a forma como ele tem sido divulgado, dizendo que o TCE encontrou irregularidades, demonstra um pré-julgamento que fere o princípio do contraditório e da ampla defesa. Nós entendemos que não há irregularidade alguma nesse pagamento e continuamos defendendo a sua regularidade. Caso o Tribunal mantenha o entendimento da 6ª Inspetoria, a Universidade irá avaliar como proceder. Por isso, considero equivocada a forma como esse assunto vem sendo apresentado pela setor de Comunicação do TCE”, concluiu Bona.

Além disso, para o reitor, a administração da Unicentro recebeu com estranheza essa manifestação do Tribunal de abrir uma Tomada de Contas Extradionária sobre esse assunto, considerando que já há uma Tomada de Contas em andamento sobre o tema. “Considerando que já há uma Tomada de Contas aberta desde 2016 sobre o tema, parece inapropriado um novo processo sobre o mesmo assunto. Por isso entramos com um recurso junto ao TCE, defendendo que não cabe essa abertura de Tomada de Contas Extraordinária contra a Unicentro”.

Sobre o Portal da Transparência, Bona esclareceu que a questão já havia sido apontada nas verificações corriqueiras que o Tribunal faz na Universidade e que o problema já foi corrigido. Era uma questão de ajuste da ferramenta tecnológica que não permitia que o cidadão pudesse baixar em planilhas a informação que ela buscava no site da Unicentro. “Então, não é que a Universidade não disponibilizava as informações, mas sim que o portal da transparência não tinha uma ferramenta que permitisse converter em planilhas os dados buscados. Esse problema já foi corrigido, já está sanado desde o final do ano passado, razão pela qual também não se justifica nenhuma abertura de processo contra a Unicentro. Nesse sentido, também apresentamos um recurso contra a decisão do Tribunal, explicando que o que se pretende investigar não tem sentido, pois o problema já está sanado”, concluiu.