Em defesa das universidades como locais da diversidade, da pluralidade e da alteridade
Instituto Federal de Brasília (IFB). Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Universidade Estadual do Pará (UFPA). Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Universidade Estadual Paulista (Unesp). Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Universidade Federal da Bahia (UFBA). Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Universidade Federal Fluminense (UFF). Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Universidade Federal de Goiás (UFG). Universidade Federal de Itajubá (Unifei). Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Universidade Federal de São João del Rey (UFSJ). Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Quase três dezenas de instituições de ensino superior receberam a visita de policiais, tiveram atividades interrompidas e/ou material apreendido nos últimos dias. Fatos, nem de longe isolados, que nos levam – assim como já o fizeram outras universidades e instituições – a questionar esse cerceamento da atividade crítica (base do ensino superior) e da liberdade de expressão (sustentação da sociedade democrática de direito). Essa restrição, queiram ou não, tem nome: censura.
Ruptura democrática com aval jurídico, amparado no art. 24 da lei 9.504/1997, que estabelece a proibição de publicidade eleitoral em órgãos da administração pública. Não discordamos da Lei. Discordamos de como ela vem sendo aplicada. Discordamos que todas as manifestações são, efetivamente, publicidades de algum partido ou candidato. Discordamos da interpretação e, sobretudo, do modo de agir, baseado na repressão, na força e na violência. Discordamos do desrespeito a autonomia universitária.
As universidades são o locus privilegiado da pluralidade de opiniões e do livre debate. O que será de nós todos, cidadãos, quando nestes locais não se puder mais manifestar apoio a democracia e questionar a incitação à violência, posicionamentos fascistas ou com adesão à repressão e à ditadura?
As eleições são momentos em que se estabelecem arenas de debates. Opiniões divergentes sempre vão existir e são extremamente profícuas, desde que sejam respeitadas as divergências. Se imaginarmos e defendermos que há apenas um ponto de vista possível e, mais do que isso, digno de apreço, estaremos entrando num túnel que pode nos afastar do presente e do futuro. A Unicentro preza pela democracia. Por isso, nesse momento e em qualquer outro, nos levantamos em defesa do pensamento crítico, da liberdade para manifestar opinião e pelo respeito ao ser humano em sua alteridade.
Aldo Nelson Bona, reitor Unicentro
