Unicentro retira do ar plataformas de notícias
As plataformas de notícias de órgãos vinculados ao Governo do Estado serão retiradas do ar nesta sexta-feira (6) e devem voltar a operar no final das eleições. A medida respeita a legislação eleitoral, que restringe a divulgação de informações sobre atos do Executivo. Com a decisão, a Central de Notícias da Unicentro será desabilitada, o histórico do site também ficará oculto.
Em resolução do último dia 29 de junho, publicada no Diário Oficial do Estado, o secretário de Estado da Comunicação Social, Alexandre Teixeira, informou aos demais setores da administração estadual sobre as vedações impostas pela lei. O texto orienta que “até o final das eleições fica vedada a publicidade institucional e a postagem de quaisquer notícias de atos, programas, investimentos, obras, campanhas, metas e resultados, bem como, qualquer outra ação governamental”.
Além da publicação no Diário Oficial, a resolução também foi enviada para os gestores dos órgãos públicos para a adoção das providências necessárias. Outra ação orientativa foi a divulgação de um manual de práticas vedadas, repassada pela Secretaria da Comunicação Social a todos os assessores de instituições.
RESTRIÇÕES – Além do conteúdo noticioso, a legislação veda outras divulgações. Em razão disso, a mesma resolução da Secretaria da Comunicação determina que “os gestores responsáveis por obras físicas deverão adotar medidas necessárias para ocultar, até 7 de julho e até o final das eleições, marcas, slogans ou qualquer citação do Governo do Estado que eventualmente constem em placas de obras, mantendo os dados referenciais do projeto”.
De acordo com o secretário Alexandre Teixeira, um grupo de representantes do Governo do Estado se reuniu com técnicos e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) para solicitar orientações quanto às divulgações possíveis ao longo do calendário eleitoral e a opção adotada foi por impor restrições bastante rígidas nos atos de comunicação do Estado.
Teixeira alerta que as atividades do governo devem prosseguir normalmente. Ele ressalta que o Governo do Estado emitiu um decreto que orienta os administradores públicos sobre as condutas possíveis durante o calendário eleitoral. Outra medida adotada foi a elaboração de uma cartilha, preparada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sobre os atos possíveis de serem realizados até outubro.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
