Pnaest e Sisu serão discutidos em reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesas das IES estaduais e municipais
Muitas das 45 universidades estaduais e municipais afiliadas à Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) destinam em parte ou integralmente suas vagas em cursos superior para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do governo federal. Quando do convite para adesão ao Sisu, o Ministério da Educação (MEC) propôs como contrapartida a essas instituições de ensino superior o repasse de recursos destinados exclusivamente à assistência estudantil, via Edital anual, através de um programa voltado somente para essas universidades, o Pnaest (Programa Nacional de Assistência Estudantil para Instituições de Educação Públicas Estaduais).
O último Edital do Pnaest aberto pelo MEC, porém, data de 2014. De lá para cá, nenhuma das afiliadas da Abruem teve acesso a recursos oriundos do Pnaest referente às vagas ofertas para ingresso nos anos letivos de 2015, 2016 e 2017. Por isso, na próxima terça-feira (10), a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, presidida pelo deputado federal Cléber Verde, promoverá um debate. “Nossa proposta é apontar a importância da permanência das instituições dos sistemas estadual e municipal – que representam 45% das vagas públicas e gratuitas para o ensino superior no país – no Sisu, para a manutenção do próprio programa. Ao evidenciar que as universidades integrantes da Abruem são fundamentais, poderemos lembrar o acordo firmado e, assim, cobrar a retomada do Pnaest, e o repasse imediato das verbas dos últimos três anos”, defende o presidente da Frente Parlamentar.
Posição compartilhada pelo presidente da Abruem, reitor Aldo Nelson Bona (Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro). “O retorno imediato desse Programa é uma necessidade imperiosa para as universidades estaduais e municipais. Sem esses recursos nós não temos como financiar a assistência estudantil – incluindo moradia, restaurante universitário e acompanhamento de profissionais qualificados – para os alunos dos nossos cursos de graduação que, depois da adesão ao Sisu, passaram a vir, a cada ano, de mais longe e, desse maneira, a demanda pela assistência estudantil é ampliada”, explica.
Os presidentes da Abruem e da Frente Parlamentar lembram da importância da participação maciça dos reitores das 45 universidades afiliadas à Associação, dos deputados federais e dos senadores dos estados onde há a presença de instituições de ensino superior estaduais e municipais. Para que as discussões possam resultar em definições, também foi convidado o ministro Mendonça Filho, da Educação.
A reunião será realizada no próximo dia 10 de outubro, terça-feira, às 16h, no Plenário VI< do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
