Carta em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro
A Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) repudia veementemente o descaso com que as três universidades estaduais do Rio de Janeiro vem sendo tratadas pelo poder público, sem repasse de recursos para a manutenção das atividades essenciais nem para o pagamento dos salários integrais de seus servidores docentes e administrativos nos últimos meses. Desse modo, os reitores das universidades associadas decidiram por elaborar uma carta aberta à sociedade carioca e brasileira e endereçada, especificamente, às autoridade do Estado do Rio exortando-as a demonstrar ações concretas que venham a sanar, com a devida brevidade, a gravidade do quadro que ora essas instituições vivem. O texto na íntegra pode ser lido abaixo.
Carta do Rio de Janeiro
A Abruem, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, é uma entidade que representa 45 Universidades, situadas em 22 estados da federação. Estas Instituições de Ensino Superior oferecem mais de 700 mil vagas públicas de graduação, o que corresponde a, aproximadamente, 40% das matrículas públicas do país. Oferecem, também, mais de 63 mil vagas em pós-graduação stricto sensu, representando mais de 30% da pós-graduação nacional e mais de 40% da produção científica brasileira. Estrategicamente, abrangem todo o território nacional, com a destacada característica da interiorização e compromisso com o desenvolvimento regional sustentável. Trata-se de um verdadeiro patrimônio da sociedade construído com esforços coletivos ao longo do tempo e historicamente financiado pelo poder público.
A sociedade fluminense também desfruta de um rico patrimônio no Ensino Superior, composto por três instituições estaduais. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a mais antiga e mais consolidada; a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), planejada por Darcy Ribeiro, e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), o mais jovem, ainda não consolidado e carente de plenas condições de funcionamento. Os fatos recentes que afetam a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, trouxeram a estas universidades um quadro de redução de orçamento que compromete a sua infraestrutura, a manutenção dos seus serviços essenciais, a assistência estudantil, laboratórios e pesquisas relevantes para a sociedade, atividades de extensão e até interrupção/adiamento do atual semestre letivo para os cursos de graduação, na UERJ. Os servidores técnico-administrativos e docentes estão com salários atrasados há vários meses, e ainda assim cumprem suas atividades honrosamente. Esse quadro caracteriza uma precarização sem precedentes no Ensino Superior Brasileiro. Além de uma ameaça inaceitável a este relevante patrimônio do povo fluminense.
O que ocorre com as universidades estaduais do Rio de Janeiro não pode ser visto como uma fatalidade inevitável ou evento determinístico da crise. Nenhuma crise econômica ou fiscal pode ser a justificativa para efeitos tão danosos sobre centros de excelência na produção de conhecimentos e inovações tecnológicas. São exatamente as universidades que tem o capital humano e intelectual capaz de produzir os elementos de um novo processo de desenvolvimento e de um novo cenário produtivo que leve o Estado do Rio de Janeiro a superar a crise. Antes de serem um fardo para os cofres do Estado, tais instituições e suas comunidades acadêmicas podem ter amplo protagonismo nas reflexões e proposições para repensar um novo Estado do Rio de Janeiro: democrático por princípio, inclusivo, com lideranças comprometidas com a ética, a transparência, a equidade social, a aplicação responsável dos recursos públicos, e a busca de uma economia mais dinâmica.
Nesse sentido, a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, reunida na UERJ, no dia 21 de julho, com a presença de 22 reitores de 17 Estados, prestou sua solidariedade à UERJ, à UENF e à UEZO. E, por meio desta carta, conclama a sociedade fluminense a prestar irrestrito apoio a essas instituições. Por fim, dirige-se respeitosamente às autoridades do Governo do Estado do Rio de Janeiro exortando-as a demonstrar ações concretas que venham a sanar, com a devida brevidade, a gravidade do quadro que ora essas instituições vivem.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2017.
Abruem – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
