Numape Florescer participa de formação sobre Justiça Restaurativa

A implantação da Justiça Restaurativa, em Guarapuava, já vem sendo estudada há algum tempo. Mas, somente agora, com a parceria estabelecida entre diversas instituições esse novo modo de trabalhar com os homens autores de violência contra a mulher será inaugurado. Para isso, uma palestra com a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), de Posta Grossa, Laryssa Copak Muniz, foi promovida para dar início à formação de facilitadores.
A ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Guarapuava, pelo Poder Judiciário do município e pela Faculdade Campo Real, através do Núcleo de Práticas Jurídicas.

Formação foi realizada na Faculdade Campo Real, também parceira da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Guarapuava (Foto: Luisa Urbano)

A palestrante destacou que o principal objetivo da Justiça Restaurativa é auxiliar as pessoas a transformarem suas vidas após a ocorrência de um ato ilícito. “A vítima e o agressor precisam querer participar da Justiça Restaurativa. A partir disso, os dois são encaminhados a pré-círculos individuais, onde irão poder pontuar os conflitos e, depois, será marcado um outro encontro, em ambiente seguro, acompanhado dos facilitadores, que são pessoas capacitadas, para que eles possam conversar e assim chegarem a um entendimento”, explica.
A juíza apontou, também, que a Justiça Restaurativa funciona a partir de três premissas: ‘quem sofreu danos’, ‘quais são as necessidades da pessoa que sofreu esses danos’ e ‘quem tem a obrigação de reparar tal dano’. Ao contrário da Justiça Retributiva que tem como norte: ‘quais leis foram infringidas’, ‘quem as cometeu’ e ‘o que ele merece’.
“A principal diferença é o olhar. A Justiça Retributiva é um olhar para o passado. É um olhar que vai querer saber ‘quem fez’ e ‘o que’ a pessoa que cometeu aquele crime ‘merece’. O olhar da Justiça Restaurativa é um olhar para o futuro. Uma mulher que é vítima de violência doméstica ela precisa refazer sua vida, não pode ficar presa ao que aconteceu com ela. Ela tem que ultrapassar essa etapa. Então, oferecemos a Justiça Restaurativa como uma forma dela e, também, do agressor refazerem suas vidas. Embora muitas vezes aquele relacionamento não tenha viabilidade, o agressor vai se relacionar de novo, criar outra família. E essa nova família também pode sofrer violência. Esperamos, com isso, mudar o comportamento para que a violência cesse”, detalhou Laryssa.

Palestrante foi a juíza Laryssa Copak Muniz, coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), de Posta Grossa (Foto: Luisa Urbano)

De acordo com a secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Guarapuava, Priscila Schran Lima, existem algumas práticas de Justiça Restaurativa em Guarapuava, porém nenhuma delas possui o intuito de trabalhar diretamente com os homens autores de violência por meio da mediação vítima-agressor.
“Hoje, a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres atende as vítimas de violência, dá apoio psicológico, orientação jurídica e toda a questão social. Mas nós sentimos que a parte que agride, que é a parte do homem autor da violência, a gente ainda não tem como acolher, como conversar. Então, entendemos que é necessário trabalhar com esses homens autores de violência, até porque a Lei Maria Da Penha prevê que esses homens passem por um atendimento especializado. Nossa intenção, dessa maneira, com a Justiça Restaurativa é trazer esses homens autores de violência para debater, conversar e, assim, se responsabilizar sobre seus atos para aprenderem uma nova referência de resolução de conflitos que não seja a violência”, ponderou Priscila.
A formação contou com a participação de diversas entidades e projetos que trabalham pelo fim da violência contra a mulher em Guarapuava. Um dos grupos presentes, a convite da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Guarapuava, foi o Núcleo Guarapuava do Numape (Núcleo Maria da Penha), o projeto Florescer, ligado ao programa Universidade Sem Fronteiras. “A proposta do Florescer, no momento, é a produção de materiais educativos-comunicacionais voltados para a mulher, que ajudem a vítima a se reconhecer, efetivamente, como agredida, violentada e, assim, buscar ajuda. Porém, desde a primeira fase, já que agora estamos na segunda, sabemos que também devemos, em algum momento, buscar a conscientização desse agressor. Trabalhar com os dois lados é fundamental. Nesse sentido, participar da formação também é iniciar a reflexão sobre o como fazer isso”, observou a coordenadora do Numape Florescer, professora Ariane Pereira, do Departamento de Comunicação Social da Unicentro.