Carta de Campina Grande - Nota Pública da Abruem

A Abruem, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, é uma entidade que representa 45 Universidades, situadas em 22 estados da federação. Estas Instituições de Ensino Superior oferecem mais de 700 mil vagas públicas de graduação, o que corresponde a, aproximadamente, 40% das matrículas públicas do país. Oferecem, também, mais de 63 mil vagas em pós-graduação stricto sensu, representando mais de 30% da pós-graduação nacional e mais de 40% da produção científica brasileira. Estrategicamente abrangem todo o território nacional, com a destacada característica da interiorização e compromisso com o desenvolvimento regional sustentável. Trata-se de um verdadeiro patrimônio da sociedade construído com esforços coletivos ao longo do tempo e historicamente financiado pelo poder público.
Por tudo o que representam e em face de um conjunto de relatos recentes de experiências vividas que apontam para um verdadeiro desmonte deste patrimônio da sociedade, posto em prática na grande maioria dos estados da federação, a Abruem manifesta-se preocupada, sobremaneira, com a postura de governos estaduais em relação às universidades, quando por meio de atos e decretos normativos simplesmente descumprem e desrespeitam os princípios insculpidos na Constituição da República, no que se refere à autonomia das universidades.
São diversos atos e processos administrativos que destoam das boas práticas de governança pública, sem o respeito aos princípios normativos, legislando casuisticamente e interferindo diretamente na execução de políticas acadêmicas prioritárias, usurpando a capacidade de gestão autônoma da educação nas universidades e comprometendo a execução dos programas de ensino, pesquisa, inovação, extensão e promoção da cultura.
A despeito de todas as limitações impostas pelas crises econômica, financeira e política, a Abruem entende que os ataques frontais às universidades públicas estaduais e municipais não são resultantes das crises, porém, de decisões políticas de governo e tais práticas vêm impedindo a plena execução das capacidades institucionais e bloqueando as ações fundamentais que objetivam dar cumprimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Neste sentido, o 60º Fórum de Reitores da Abruem vem a público manifestar sua contraposição e repelir estas ações, ressaltando a necessidade de respeito às nossas leis, em particular à Constituição Federal, no seu Artigo 207, em função do papel social que têm as Universidades na formação do povo brasileiro e da contribuição indispensável para desenvolvimento social e do processo civilizatório. Neste sentido, a Associação rejeita veementemente quaisquer ações que afrontem a autonomia Universitária e alerta a sociedade para os riscos de tais medidas.
Nossa entidade soma-se, desta forma, a todos os que acreditam na possibilidade de superação do momento difícil que atravessa a República, aponta alternativas nas ações cotidianas que desenvolve na relação com a comunidade e alimenta as melhores esperanças no Brasil para os brasileiros, resultado da ação consciente de homens e mulheres que ao longo da história dedicam suas vidas à edificação de uma nação onde imperem a democracia e a justiça social.

Campina Grande, 02 de junho de 2017.

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem