Conselho Universitário define sistemática para atribuição de carga horária aos Departamentos Pedagógicos
A reunião do COU foi realizada no Auditório Francico Contini, para que a comunidade universitária pudesse acompanhar (Foto: Márcio Nei dos Santos)
Os membros do Conselho Universitário (COU) da Unicentro se reuniram, na manhã dessa quarta-feira (29), para discutir a carga horária autorizada pelo governo do Estado para a contratação de professores e, também, o posicionamento da Universidade frente ao Ofício CEE/CC n. 310/2017, emitido pelo secretário da Casa Civil e presidente da Comissão de Política Salarial (CPS), Valdir Rossoni, que dispõe sobre atos das instituições de ensino superior do Paraná.
O primeiro assunto debatido foi a contratação de professores. “Quando chamamos a reunião, o cenário era um, com a autorização para a contratação de 5.936 horas-aula para professores colaboradores. Agora, com a reversão dessa decisão, depois de muita articulação e pressão política, a realidade é outra”, esclareceu o vice-reitor da Unicentro, professor Osmar Ambrósio de Souza. “Primeiro, discutiríamos o que a Universidade faria, já que não poderia contratar nem renovar o contrato de mais ninguém. A realidade agora é outra. Vamos poder regularizar as horas já contratadas e contratar mais 3.700 horas. Entendemos que, apenas com ajustes, é possível atender a necessidade da Universidade, sem perdas para o pedagógico . Mas como administrar esse ajuste? Isso quem vai deliberar e decidir a operacionalização é o Conselho Universitário”, completou o professor Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade e presidente do COU.
Para dar início às discussões, Aldo Bona fez um breve histórico do processo que culminou, no final da tarde de ontem (28), na autorização para a contratação de colaboradores. Ele relatou que a Unicentro, nos últimos anos, não registrou problemas decorrentes da ausência de professores no início dos períodos letivos. “A última vez que ocorreu de começarmos sem docentes, foi no segundo semestre de 2005”. Situação que só voltou a se repetir agora, 12 anos depois, porque a sistemática de contratação de professores foi alterada pela entrada em funcionamento do Siap (Sistema Integrado de Atos de Pessoal), colocado em uso pelo Tribunal de Contas para monitorar o processo desde o teste seletivo até a contratação, tendo como obrigatoriedade a emissão do ato de autorização.
Como o Siap foi implantado no final do ano passado, a Unicentro buscou se antecipar, encaminhando os trâmites para a realização de Teste Seletivo para a contratação de professores colaboradores antes da entrada em vigor do Sistema. A solicitação de 10.770 horas foi encaminhada ainda no mês de outubro de 2016, depois de levantamento junto aos Departamentos Pedagógicos. Sem liberação, ainda em dezembro, a administração da Universidade buscou o governo do Estado para acertar as contratações. Negociações que foram intensificadas no mês de janeiro, quando a Reitoria da Unicentro passou a reivindicar, ainda, a nomeação dos professores aprovados em Concurso Público. “De lá para cá, apenas dois professores tomaram posse e porque tiveram o direito garantido judicialmente, após entrarem com ações. Os outros 39 aprovados ainda aguardam a nomeação”, lembrou Bona.
Em fevereiro, devido à indefinição, a Universidade, colegiadamente, decidiu pelo adiamento do início do ano letivo. As aulas iniciaram, então, em seis de março após a divulgação do parâmetro de análise que seria adotado pela Secretaria da Fazenda e pela Casa Civil, já que a solicitação da Unicentro enquadrava-se nas determinações, que não passaram a valer. Os parâmetros foram alterados por três vezes e quando a contratação foi autorizada, no final da tarde da última sexta-feira (24), das 10.770 horas solicitadas apenas 5.936 foram efetivadas.
Professores, funcionários e alunos acompanharam as discussões do COU (Foto: Márcio Nei dos Santos)
“A universidade reagiu a essa decisão e iniciamos, as sete universidades estaduais conjuntamente com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), imediatamente, um trabalho de articulações e de pressões políticas junto à lideranças regionais, deputados, integrantes da CPS e do governo. Na segunda, fomos informados que o governador havia determinada a revisão da decisão, mas não sabíamos em que medida ela se daria. Até que ontem, no início da noite, recebemos a notícia da assinatura do Decreto autorizando a contratação de 55 mil horas-aula para a totalidade das instituições estaduais de ensino superior”, relatou Aldo. Desse total, 10 mil horas foram destinadas à Unicentro, constituindo-se uma perda de 8% em relação à solicitação.
A partir do relato, passou-se a discutir uma proposta de ações emergenciais para regularizar e preencher todas as disciplinas ofertadas no cursos da Unicentro, em todos os campi universitários e avançados, no primeiro semestre letivo de 2017. As diretrizes, intituladas “Medidas emergenciais com vistas a aplicabilidade da nova sistemática de atribuicão de carga horária aos Departamentos Pedagógicos”, foram aprovadas pelo Conselho Universitário e tratam, segundo o vice-reitor, da “gestão operacional do Departamento na distribuição da carga horária disponível, atribuindo as aulas de modo que não hajam disciplinas sem professor”.
Desse modo, decidiu-se, primeiramente, pela formação de uma comissão para a elaboração de uma metodologia de atribuição de carga horária aos Departamentos Pedagógicos, que passará a valer no segundo semestre desse ano. O comitê será integrado por representantes da Reitoria, da Proplan (Pró-Reitoria de Planejamento), da Proen (Pró-Reitoria de Ensino), da ProRH (Pró-Reitoria de Recursos Humanos), da Propesp (Pró-Reitoria de Pesquisa), dos Setores de Conhecimento e de um discente de cada campus universitária. A indicação dos membros deve ser feita até o o próximo dia 31, sexta-feira. Além disso, o COU também definiu que o prazo para a Comissão apresentar uma proposição é de 60 dias.
Os demais tópicos da diretriz tratam da distribuição imediata das 10 mil horas autorizadas para que as aulas sejam normalizadas o mais brevemente possível. Nesse sentido, decidiu-se por reforçar a autoridade da chefia de Departamento na atribuição de carga-horária e do Condep (Conselho Departamental) e do Conset (Conselho Setorial) na resolução de conflitos, de forma que nenhuma turma fique sem aula. Outro ponto do documento, que será divulgado oficialmente nessa quinta-feira (30), discorre sobre a dinâmica da atribuição de aulas a docentes colaboradores e efetivos. Ao professor temporário com Regime de Trabalho (RT) de 40 horas deverão ser atribuídas entre 18 e 20 horas-aula. Esse valor só pode ser superior caso a carga horária seja preenchida por até três ementas. Para os que tiverem um RT menor que 40, serão contabilizadas duas horas semanais de reunião departamental e as horas em sala de aula acrescidas da mesma quantidade que deverão ser dividas entre atendimento ao aluno e preparação de aula. Ainda sobre a distribuição, o documento orienta que o estágio supervisionado passe a ser normatizado pelos Departamentos, com redução de carga horária limite de quatro horas-aula. Deliberou-se, também, que após a distribuição, caso sobrem aulas sem professor, as mesmas devem ser assumidas pelos professores efetivos de acordo com a área de afinidade/aprovação em concurso público.
A reunião foi transmitida para os outros campus (Foto: Márcio Nei)
Para que as diretrizes possam ser implementadas, restou-se que a divulgação da carga horária a que cada Departamento tem direito bem como o texto das diretrizes serão divulgados nessa quinta-feira (30). Até três de abril, segunda-feira, chefes departamentais receberão os processos de contratação de colaboradores que já estavam em trâmite para que sejam adequados à normativa emergencial e devolvidos à Proplan e à ProRH no dia seguinte (4/4). Já na quarta-feira (5/4), será publicado o Edital de convocação dos professores colaboradores, que devem estar em sala de aula, em decorrência dos trâmites e prazos legais, até o início de maio.
Dando sequência à reunião, os conselheiros passaram a deliberar o Ofício n. 310/2017, da Casa Civil e CPS, bem como a resposta elaborada pela Apiesp (Associação Paranaense dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) (saiba mais em http://www2.unicentro.br/noticias/2017/03/23/reitores-das-universidades-estaduais-paranaenses-manifestam-rejeicao-a-determinacoes-da-comissao-de-politica-salarial/). Findadas as discussões, deliberou-se pela emissão de uma Nota Oficial do COU, que será publicada nessa quinta-feira.
