Audiência pública, em Brasília, debate continuidade do Pibid e Projeto de Lei 5180/2016

As comissões de Educação (CE) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveram, na última quarta-feira (13), uma audiência pública para tratar do alcance do Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e da importância de sua continuidade. A audiência pública foi realizada mediante de um requerimento de deputados, entre eles Orlando Silva e Chico Lopes, que lideraram as discussões. O debate contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, da Capes (Coordenaçção de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Forpibid (Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Iniciação à Docência), da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), entre outras entidades ligadas à educação.
As discussões centraram-se, principalmente, no Projeto de Lei 5180 de 2016, de autoria do deputado Chico Lopes, que tramita desde maio desse ano. O PL quer assegurar a continuidade do Pibid e, para isso, propõe que o programa seja transformado em uma ação permanente da Capes, órgão vinculado ao Ministério da Educação, deixando, assim, de ser uma política de governo para se efetivar como uma política de estado. Em uma de suas intervenções, o deputado Orlando Silva foi taxativo ao afirmar que “é preciso garantir as políticas públicas, institucionalizá-las em forma de lei, para que tenham continuidade”.

Aldo Nelson Bona, reitor da Unicentro, participou como vice-presidente da Abruem de audiência pública sobre o Pibid, na Câmara dos Deputados, em Brasília

Já o deputado Chico Nunes lembrou a crise que o Pibid enfrentou nesse ano, sem a garantia de continuidade e com uma proposta de mudança que desvirtuava a essência do programa, que é a formação de professores. “O Pibid trouxe uma nova perspectiva para essa ação de formação, aproximando escolas e universidades. Também foi essencial para a evolução no modelo de formação de professores, muito centrado nas questões técnicas da área e pouco problematizado nas escolas”.
“Os debatedores apresentaram a defesa da temática, a relevância e a importância do Pibid. E nós defendemos a importância de que esse programa tenha continuidade. Também mostramos que a perspectiva de transformá-lo num política de estado seria muito bem acolhida, muito bem vinda pelas instituições de ensino superior, no sentido de se estar privilegiando o fortalecimento das ações de formação de professores”, contou o reitor da Unicentro, professor Aldo Nelson Bona, que participou da reunião representando a Abruem, como vice-presidente e presidente eleito da associação.

Projeto de Lei n. 5180/2016
O projeto de Lei 5180/2016, logo em seu primeiro artigo, institui que o Pibid passe a ser vinculado ao Ministério da Educação, determinando, também, que “seja destinado ao aperfeiçoamento e à valorização da formação inicial de professores para a Educação Básica, oferecendo bolsas de iniciação à docência a estudantes de cursos de licenciatura que desenvolvam ações na escolas”.
Entre seus objetivos, listados no artigo terceiro, são ressaltadas sua importância no incentivo “a formação de docentes em nível superior para a educação básica”, na elevação da “qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciaturas, promovendo a integração entre educação superior e educação básica”, e na inserção de “licenciandos no cotidiano das escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidade de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino e aprendizagem”.

Audiência pública sobre o Pibid foi liderada pelos deputados federais Chico Lopes e Orlando Silva

Outra questão abordada é o alcance do Pibid: “as ações poderão abranger projetos ligados a todos os cursos de licenciatura”. Ponto importante para as instituições de ensino superior, já que as alterações propunham centrar o atendimento ao reforço escolar e voltado apenas para as áreas de português e matemática.
Ao final do PL, no documento disponível no site da Câmara dos Deputados, consta uma justificativa para a proposição. Segundo o texto, “o Pibid é uma das mais inovadoras políticas públicas no âmbito da formação de professores. Atende ao reclamo histórico que é aproximação da universidade à escola, teoria formativa e prática profissional, buscando inovações didáticas, promovendo a vivência no cotidiano escolar, permitindo um inserção do licenciando no seu futuro local de atuação profissional”.