Universidades não precisarão repassar superávit financeiro ao Governo

A Resolução nº 196 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não terá alcance sobre as universidades estaduais paranaenses. A decisão resulta de reunião realizada nesta terça-feira (29), em Curitiba, com a presença do governador Beto Richa; do secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes; do secretário chefe da Casa Civil Valdir Rossoni; do chefe de Gabinete, Deonilson Roldo; do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; do líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli; e do presidente da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público (Apiesp) e reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona.

Emitida em 4 de março de 2016, a Resolução 196/Sefa estabelece a obrigatoriedade de transferência para a conta do Tesouro Geral do Estado de 80% do superávit financeiro de unidades da administração indireta, dos fundos estaduais e das instituições de ensino superior, visando ao atendimento de programas prioritários do Executivo. Define ainda a data de 5 de abril para tais repasses, impondo sanções às unidades que não recolherem o recurso no prazo e percentual fixados.

Em nota publicada em 11 de março, a Apiesp havia se posicionado contrariamente ao documento, decidindo pelo não repasse dos recursos ao caixa do tesouro estadual.

No encontro, o governador determinou a não aplicação da referida resolução às universidades, ficando estas fora do alcance da Resolução 196/Sefa, com o compromisso de que as IEES priorizarão a utilização dos recursos próprios para ODC (Outras Despesas Correntes), ou seja, para uso no custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Mais uma vez o diálogo foi o caminho para a construção de uma solução de consenso que evita maiores problemas às nossas Universidades”, ressaltou o presidente da Apiesp.

.

Fonte: Apiesp