Universidades recebem termo de compromisso enviado pelo Governo do PR

A Reitoria da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) recebeu no final da tarde de hoje um termo de compromisso assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, pelo líder do Governo do Paraná na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, e pelo diretor geral da Casa Civil, Alexandre Teixeira.

O documento é fruto de reuniões realizadas na segunda e na terça-feira (15 e 16) com representantes dos comandos de greve dos servidores das universidades. Foram dois encontros com agentes e docentes universitários dos sindicatos mistos e um com os sindicatos dos docentes das universidades ligados ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), em paralisação há cerca de dois meses.

Foram debatidos temas sobre as instituições estaduais de ensino superior (IEES), que resultaram em um termo de compromisso, em que o secretário é mediador. “Estamos sempre prontos para o diálogo. Queremos encontrar uma solução para que as universidades possam retomar as suas atividades e para isso estamos reafirmando o compromisso com algumas questões específicas e importantes para as instituições de ensino superior”, disse o secretário João Carlos Gomes.

O documento assinado contempla os seguintes itens:

1) garantia de pagamento da quarta parcela de reajuste salarial (7,14%, conforme Lei 17280/2012) dos docentes das IEES, no mês de outubro deste ano;

2) nomeação de docentes e agentes universitários de todas as IEES, com processos em trâmite (substituição), até o final de julho, sendo 252 docentes e 426 agentes universitários, de concursos já realizados para vagas de reposição;

3) reafirmado o início imediato dos trabalhos da comissão, composta por representantes da Secretaria de Ensino Superior, das pró-reitorias das universidades e dos sindicatos, para analisar a retirada das universidades Estaduais do Paraná (Unespar) e do Norte do Paraná (Uenp) do Sistema RHMeta 4;

4) o custeio das universidades será liberado dentro de uma programação entre as secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Fazenda (Sefa) e reitorias, garantindo as atividades acadêmicas e administrativas nas instituições;

5) garantia de que, havendo o retorno às atividades acadêmicas e administrativas nas universidades estaduais, o Governo do Estado se dispõe ainda a retirar as ações das greves ajuizadas contra os sindicatos mistos e dos docentes que representam os servidores das universidades, assim como a cobrança de qualquer multa;

6) havendo a reposição de aulas e dos dias letivos, mediante a apresentação de um novo calendário acadêmico, não haverá desconto de faltas;

7) também ficou estabelecida uma mesa de negociação permanente entre os sindicatos que representam as categorias nas IEES, a Seti e a liderança do Governo na Assembleia Legislativa, para tratar de assuntos relacionados ao sistema estadual de ensino superior.

Clique aqui para visualizar o termo de compromisso.

Com informações da Agência Estadual de Notícias.