[Informe Apiesp] Resposta ao Comando de Greve

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, Apiesp, em reunião realizada na última sexta-feira, 6 de março, discutiu questões relativas ao momento atual do Ensino Superior e torna público os seguintes pontos:

1. Sobre o ofício dirigido pelo Comando de Greve Estadual à Apiesp:

a)  O entendimento do Comando de Greve, para quem a nota da Associação publicada no dia 25 de fevereiro não revela avanço algum, cumpre esclarecer que o conceito de “avanço” precisa ser entendido no contexto em que foi empregado. Nenhum conceito tomado fora de seu contexto pode levar à compreensão da mensagem que se quer transmitir. É preciso ter em conta que a reunião entre os Reitores e o Governador, com a presença dos Secretários da Seti e da Sefa, foi agendada com o objetivo de discutir a problemática dos recursos de custeio das Universidades, que tinham sido cortados pela resolução 025/2015-Sefa. Considerando a greve deflagrada em todas as Iees e tendo em conta a pauta do movimento, a Apiesp não poderia deixar de colocar na mesa de debates os temas da greve. Em todos os pontos discutidos, os resultados atingidos representaram avanços, se considerado o momento vivido. Não se estava falando em avanços para o Ensino Superior em sua estruturação e funcionamento, mas tão somente em avanço de sair de uma situação de custeio zero (momento vivido) para outra de custeio liberado; de uma situação em que havia proposta de norma obrigando as Iees a aderirem ao Sistema RH Meta4 para uma situação em que tal proposta foi retirada; de uma situação em que se pretendia alterar a destinação dos recursos constitucionais de Ciência e Tecnologia para uma situação em que tal proposta foi retirada; de indefinição quanto ao pagamento do 1/3 de férias para a definição de quando e de que forma ele será pago; de um represamento dos processos de nomeação de pessoal para uma situação em que eles voltam a tramitar com vistas à resolução do problema. Não houve avanços? É claro que o desejo seria não viver uma realidade como a que estamos vivendo, mas, tendo em conta que as coisas estão como estão, os resultados anunciados representam avanços na direção da superação dessa realidade;

b)  A afirmação de que a “elaboração de um projeto de autonomia financeira nunca foi reivindicado pela comunidade universitária” não se sustenta. É antigo o anseio das comunidades acadêmicas das Iees que essa autonomia aconteça. Qual autonomia? Essa é a questão que aguarda uma resposta e somente a discussão poderá levar a ela. Ainda não há nenhum projeto de autonomia, que seja do conhecimento da Apiesp, que o governo queira impor sobre as Universidades, como afirmado no documento do Comando de Greve.

c)  A afirmação de que houve tentativa da Apiesp de negociar a greve é uma inverdade. Por cansativo que seja, cabe repetir que a Apiesp reuniu-se com o Governador para negociar a problemática dos recursos de custeio, tema que não integrava a pauta inicial da greve já deflagrada à época da reunião com o Governador. Todos os temas da reunião foram tratados do ponto de vista administrativo, ficando muito claro a todos e amplamente declarado inclusive à Imprensa estadual de que a questão da greve deveria ser discutida com os sindicatos e os comandos de greve, não cabendo aos  manifestar-se sobre o fim ou não do movimento. É muito claro para a Apiesp que ela não exerce a representação das categorias que compõem a comunidade acadêmica estadual. Entretanto, é salutar lembrar que nos últimos anos a Apiesp negociou questões cruciais às categorias de servidores, quando construiu o diálogo que levou à aprovação do reajuste salarial docente, aplicado em quatro parcelas de 7,14% (a última será em outubro próximo), e quando negociou os ajustes no plano de carreira dos agentes universitários, assegurando avanços importantes à categoria. No período em que essas negociações ocorreram, conduzidas pela Apiesp, nenhum comando de greve ou sindicato veio a público dizer que não aceitava a negociação e que a Apiesp não poderia negociar pelas categorias. Pelo contrário, quando os sindicatos foram chamados na Seap para serem informados sobre as negociações empreendidas, aceitaram prontamente os resultados e divulgaram os avanços conseguidos. Qual a razão do ataque atual? Por que o esforço de desqualificar essa importante associação?

A Apiesp reforça o seu compromisso com a defesa de um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, ressaltando o papel importante que tem exercido desde a sua criação no início dos anos 1990 até os dias atuais.

2. Sobre a discussão com vistas ao projeto de autonomia das Iees, a realidade em cada Universidade é a que segue:

a) Universidade Estadual de Londrina, UEL: o Conselho Universitário decidiu, em maio de 2013, compor uma comissão para a discussão da autonomia universitária. O relatório dos trabalhos dessa comissão recebeu aprovação do referido Conselho em abril de 2014, tendo sido distribuído a todos os setores da Universidade para análise e discussão. O Conselho criou, também, nova comissão para sistematizar o conjunto de propostas e observações da comunidade acadêmica, mas não houve tempo para a conclusão desse trabalho. Em fevereiro do corrente ano, o Conselho Universitário deliberou sobre a recomposição da comissão de sistematização que dará continuidade aos trabalhos de discussão ampla e elaboração de um projeto de autonomia que venha a subsidiar as discussões no âmbito do Estado.

b) Universidade Estadual de Maringá, UEM: realizou reunião unificada dos três Conselhos Superiores, tendo decidido pela recomposição da comissão interna com o intuito de elaborar uma proposta de autonomia.

c) Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG: houve reunião do Conselho Universitário no dia 5 de março e, após ampla discussão, o Conselho decidiu que o Reitor deve permanecer no GT, com o compromisso de defender, junto à Apiesp, a modificação ou revogação do decreto e a edição de um novo instrumento que possibilite a ampliação do prazo para a conclusão dos trabalhos e a representatividade do grupo, contemplando todos os segmentos da comunidade universitária;

d) Universidade Estadual do Oeste, Unioeste: realizou reunião do Conselho Universitário no dia 26 de fevereiro com a finalidade de discutir o calendário acadêmico. No desdobramento das discussões, o COU decidiu, por unanimidade, que o Reitor deve retirar-se do GT, entendendo não ser esse o momento mais adequado para a discussão do assunto.

e) Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro: no dia 25 de fevereiro o Conselho Universitário, COU, realizou reunião discutindo questões relativas à gestão da Universidade, particularmente no que tange ao momento vivido em relação ao pacote de medidas proposto pelo Governo, sobre o Decreto que institui o grupo de discussão sobre autonomia universitária e sobre as dificuldades referentes aos recursos de custeio. No contexto de todos os debates realizados, especificamente no que se refere à questão da autonomia, o COU, unanimemente, decidiu constituir uma comissão interna, com representatividade de todos os segmentos institucionais, com o objetivo de realizar estudos e debates para construir uma proposta de autonomia da parte da Unicentro, com vistas a subsidiar a atuação do Reitor na Comissão Estadual;

f) Universidade do Norte do Paraná, Uenp: ainda não houve reunião do Conselho Universitário sobre o assunto. O entendimento da gestão é o de que o prazo de trabalho do GT deve ser ampliado e a composição da Comissão deve ser alterada no sentido de ampliar a representatividade dos segmentos da comunidade acadêmica.

g) Universidade Estadual do Paraná, Unespar: em reunião do Conselho Universitário, realizada no dia 5 de março, deliberou-se pela não participação do Reitor no GT;

3. sobre o pedido dos sindicatos de que seja revogado o decreto que cria grupo de trabalho para estudos sobre autonomia:

O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Seti, comunicou aos Reitores de que, no dia 5 de março, realizou duas reuniões com os sindicatos, sendo uma com os sindicatos mistos e outra com os que representam os docentes. Sobre o assunto da autonomia, informou que os sindicatos entregaram documentos solicitando a revogação do Decreto que cria o GT da autonomia. Informou que há a possibilidade de revogação do Decreto por parte do Governo, desde que seja esse o interesse das comunidades acadêmicas, tendo solicitado manifestação dos Reitores a esse respeito. Na reunião da Apiesp realizada no dia 6 de março, após amplas discussões sobre a solicitação do Secretário, ficou decidido que, em razão das diferentes deliberações sobre o assunto em cada Iees, conforme o relatado acima, não há a possibilidade de que os Reitores afirmem que suas comunidades não querem a discussão da autonomia. Entretanto, todos concordam que este não é o melhor momento para realizar esta discussão que, por sua complexidade, demanda que seja feita em momento mais favorável tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista político. O assunto requer maiores discussões no âmbito de cada Iees, com maior vagar e em período de normalidade das atividades universitárias.

Frente a este cenário, a Apiesp reforça seu interesse na discussão de um projeto de autonomia, a partir de debates internos em cada Universidade, com tempo suficiente para a maturação das ideias, mas entende que a prioridade, neste momento, é a de estabelecer condições para a retomada das atividades nas Iees.