Unicentro destaca importância dos esclarecimentos sobre a PEC 37

Nos últimos dias, o foco dos debates que ocorrem no território brasileiro se voltou para a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, a “PEC 37”, que tem intuito de definir a competência para investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.

Promovidas pelos ministérios públicos estaduais e federais, manifestações têm sido realizadas em todo o país, levando esclarecimentos à sociedade.

O reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), professor Aldo Nelson Bona, destacou que as ações do Ministério Público (MP) foram essenciais para o surgimento do debate. “Reconhecemos o importante papel do MP como instrumento de lisura nos serviços públicos. E, sobre as ações realizadas no caso da PEC 37, antes de se posicionar a favor ou contra, esses esclarecimentos públicos são de fundamental relevância”, declarou.

Para o vice-reitor, professor Osmar Ambrósio de Souza, “além de trazer esclarecimentos necessários para o entendimento da PEC 37, as ações do Ministério Público são um ato em prol do combate à corrupção e à criminalidade organizada”, concluiu.

PEC 37

Em votação no Congresso Nacional, a PEC 37 ficou nacionalmente conhecida como a “PEC da Impunidade”, por possibilitar a retirada de poder de investigação dos ministérios públicos estaduais e federal.

O MP afirma que a proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras instituições (como a Receita Federal, por exemplo) também investiguem.

A Constituição Federal permite que o MP tenha poderes para investigar, assim também o fazem outras leis, como a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

A PEC 37 já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Os interessados em apoiar a manifestação contra a PEC 37 podem acessar aqui o abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional.