• Portaria nº 328/1984-Ministério da Educação e Cultura – Reconhecimento do curso
• Decreto nº 3218/2004-Diário Oficial PR – Autorização de funcionamento do curso
• Decreto nº 6760/2010-Diário Oficial PR – Renovação do reconhecinento do curso
• Decreto nº 1693/2015-Diário Oficial PR – Renovação do reconhecinento do curso