LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIO LEI 6174/70 Art. 221 A 231
O servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde poderá acessar a “DPM online”, buscar pela clínica prestadora de serviço mais próxima de sua residência, acessar o contato indicado para cada clínica e proceder com agendamento.
Para o agendamento o atestado médico assistente deverá se encontrar no período vigente, sendo este, de até 03 (três) dias da data de emissão, constar o CID codificado ou por extenso, sugestão dos dias necessários para licença, identificação e assinatura do médico ou odontólogo emitente;
Comparecer no dia, horário e endereço indicado pela clínica prestadora de serviço no agendamento com documento de identificação, atestado médico original e exames complementares.
É responsabilidade do servidor requerente da Licença Médica, realizar os procedimentos que se fizerem necessários, acompanhando os resultados dos comprovantes de Licenças, cumprir os prazos e as exigências documentais.
Os servidores demandados para realizar avaliação pericial na DPM em Curitiba, devem proceder com o agendamento através do e-mail: agendamentospericia@seap.pr.gov.br, devendo seguir os prazos e normas legais.
Lei 6174/70 – Art. 279 – São deveres do funcionário: XV – Submeter-se a inspeção médica que for determinada pela autoridade competente;
PROCEDIMENTOS DE ENVIO
Para requisitar licença médica, no caso de atestados superiores a 3 dias, consecutivos ou não, o servidor deverá seguir os passos abaixo, no prazo máximo de três dias a contar da emissão do atestado:
- Enviar e-mail com o título “Perícia” e com nome do servidor para pericias@saudax.com.br contendo os seguintes documentos:
- RG ou documento equivalente, com foto;
- CPF;
- atestado médico com CID ou diagnóstico por extenso;
- exames médicos relacionados ao atestado, se houver.
- Enviar e-mail para dirp@unicentro.br informando a submissão dos documentos à Saudax, para que possamos consultar e registrar o resultado da Perícia Médica;
- Acompanhar em seu e-mail, inclusive na caixa de spam, a resposta da Saudax, que conterá dia e horário para realização da perícia presencial;
- Comparecer à Saudax no dia e horário agendado, para realização da perícia presencial, portando os documentos relacionados no item 1.
As perícias presenciais, previamente agendadas pela Saudax, ocorrerão no seguinte endereço:
Saudax Medicina e Segurança do Trabalho
Novo endereço: Rua Coronel Lustosa, 1297, Centro
Telefone para contato: (42) 3035-2911
Cargo em comissão, com atestado(s) cuja soma dos dias de licença ultrapassa 15 dias, consecutivos ou não, no intervalo de 60 dias, após realizar os procedimentos acima, também é necessário entrar em contato com o INSS, por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS, para orientações de como realizar perícia pelo INSS, uma vez que, devido ao regramento legal, a UNICENTRO só pode efetuar o pagamento referente aos primeiros 15 dias.
Nos casos de realização de perícia pelo INSS, enviar o resultado para o e-mail dirp@unicentro.br
Docentes e agentes contratados em regime especial (CRES), em caso de licença médica ou gestante, enviar o atestado para o e-mail dirp@unicentro.br, logo após a sua emissão.