1º Seminário Internacional do curso de Direito debate o “Estado Democrático de Direito e os desafios na sociedade dos algoritmos”

O 1º Seminário Internacional do curso de Direito da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), promovido pelo Departamento de Direito e pelo Grupo Farol, começou nesta segunda-feira (9). O evento tem como objetivo debater, por meio de palestras, os impactos das fake news na sociedade e o papel do Estado nesse cenário. Para a discussão, foram convidados profissionais do Brasil, da Colômbia, Espanha e Estados Unidos. “São profissionais que atuam com pesquisas nessas áreas e alguns com a prática nessas áreas. A ideia é que os alunos possam vivenciar o tema junto com essas palestras e que esses palestrantes possam demonstrar a vivência em relação a esses temas que estão sendo trabalhados”, disse o vice-coordenador do curso de Direito na Unicentro, Guilherme Benette Jeronymo.

A primeira palestra do evento, intitulada “O que são as chamadas Fake News: Debates de uma Democracia”, foi proferida pela pesquisadora e docente do curso de Direito, Tássia Teixeira de Freitas Bianco Erbano Cavalli. “Tendo em vista os últimos acontecimentos, as últimas notícias e o interesse cada vez maior da sociedade em decisões judiciais, especialmente da nossa corte, esse assunto é fundamental. É um assunto que interessa a todo cidadão, não só ao acadêmico de Direito, para que a gente possa ter sempre uma sociedade bem informada”, ressalta a palestrante.

Para o acadêmico Matheus Fortkamp, as discussões abordadas no Seminário trazem novas visões sobre a profissão. “Eu acho que as palestras trazem assuntos que agregam a nossa formação, principalmente, por abordarem questões do Direito em um contexto de fora da sala de aula, com assuntos atuais e relevantes para a sociedade como um todo”, avalia.

Na Palestra de abertura, o pesquisador Maurício Marques Canto Júnior falou sobre a liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais. “É importante falarmos sobre isso porque a liberdade de expressão determina qual o conteúdo que é reconhecido dentro da democracia. A democracia é, justamente, a capacidade de várias pessoas diferentes explorarem suas opiniões, seus pontos de vista”, pontua o palestrante. “Se você limita a capacidade de cada um se expressar, você vai limitar a capacidade de escolhas que nós teremos. Então, a liberdade de expressão vai determinar, inclusive, o próprio conteúdo jurídico. A liberdade de expressão deve ser defendida porque é por meio dela que o cidadão, a sociedade, determina o seu destino”, completa.

A acadêmica Ana Clara Kasczuk Cubas de Lima acompanhou as palestras do primeiro dia de e destaca a importância de aprender mais sobre a relação do Direito com a área digital. “Se a sociedade está nesse âmbito digital, é legal que a gente, como futuros juristas, também possa estudar em que âmbito o Direito vai estar sendo influenciado pelo mundo digital, em que âmbito também o Direito vai estar regulando o mundo digital”, disse.

“Eu, particularmente, não tinha muito conhecimento sobre essa parte do Direito Digital e dessa parte da tecnologia em relação ao Direito. Percebemos que o nosso departamento está preocupado em trazer atualidades para debatermos, como é o caso das fake news”, acrescentou a acadêmica Milene Tieme Yocoyama Lima.

No primeiro dia, o seminário também contou com uma palestra do pesquisador Roberto Tessis Rodrigues, que falou sobre a “Sociedade dos Algoritmos e regulamentação das redes sociais”, e com a palestra da mestranda Marcelly Buttner, sobre “IA e o enfrentamento das Fake News”.

1ª Coletânea de Pesquisa Científica do curso de Direito – Durante o seminário também será apresentada a publicação da primeira coletânea de pesquisa científica de Direito da Unicentro.

O material reúne sete trabalhos relacionados ao tema “Estado Democrático de Direito e os desafios na sociedade dos algoritmos, além do uso de Inteligência Artificial”

Confira aqui a programação completa do evento.

Por Maíra Machado