Combate ao Feminicídio: Projeto busca fomentar o registro de casos de violência contra a mulher em sistema do Ministério da Saúde

O projeto de extensão “Notificação de violência contra mulheres via Sinan: estratégia de prevenção” é mais uma das ações promovidas pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) para combater a violência de gênero. Vinculada ao Programa Universidade Sem Fronteiras (USF), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), a iniciativa é liderada pela professora Kátia Alexsandra dos Santos, diretora do Setor de Ciências da Saúde do Câmpus de Irati da Unicentro (SES/I).

Como relata a coordenadora, o projeto surgiu a partir dos trabalhos do grupo de pesquisa e extensão “Laboratório Mulheres, Discursividades e Resistência”, que identificaram números muito baixos de notificações de violência contra mulheres na região de Irati, sobretudo durante o período da pandemia de Covid-19. “Uma mulher quando passa por uma situação de violência pode ser atendida por diferentes áreas, que vão desde serviços de saúde, até a assistência social, a segurança pública e o judiciário. Nesse caminho, muitas informações se perdem e, às vezes, há até a desistência do registro ou do atendimento”, pontua a docente. 

Diante disso, a ação extensionista se voltou para o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), plataforma do Ministério da Saúde em que são registradas doenças e agravos à saúde que precisam ser obrigatoriamente informados pelos estados e municípios. Desde 2004, o atendimento de mulheres vítimas de violência também figura entre os casos de notificação compulsória. “Não se trata de um mecanismo de denúncia ou de comunicação externa, é somente um instrumento que atua como linha de cuidado vinculado às políticas de saúde no Brasil. A finalidade é gerar dados epidemiológicos e nortear políticas públicas”, salienta Kátia.

Além do trabalho com profissionais do SUS e do SUAS, o projeto também realiza ações de conscientização com estudantes. (Foto: Acervo Pessoal)

Segundo a professora, embora o registro no Sinan seja obrigatório, situações de violência interpessoal contra mulheres acabam, muitas vezes, sendo relativizadas ou invisibilizadas por diferentes motivos. “Entre eles, há desconhecimento do sistema ou do fato de se poder notificar casos suspeitos, medo de retaliação, dificuldades de logística no próprio trabalho e, também, existe uma cultura de permissividade em relação à violência contra as mulheres”, afirma.

Depois de um projeto-piloto em 2021, a equipe interdisciplinar formada por acadêmicos e recém-formados em Psicologia, Engenharia Ambiental e História deu início a ações de formação nos municípios da região Centro-Sul do Paraná em 2022. Até o momento, mais de 200 profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) de Guamiranga, Mallet, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares, Inácio Martins, Rio Azul e Irati participaram dos encontros organizados pelo grupo. 

“Entre outras atividades, a equipe do projeto também promoveu a organização de uma cartilha intitulada ‘Identificação e notificação da violência contra as mulheres: Estratégias de prevenção’, produzida a partir das principais demandas percebidas durante os encontros formativos, que reúne informações acerca dos tipos de violência contra as mulheres, especificidades da ficha do Sinan, conteúdos de instrução sobre a notificação através do preenchimento da ficha, acolhimento e encaminhamento dos casos”, complementa a diretora do SES.

Ainda de acordo com ela, nesse período de atuação, já é possível notar um aumento considerável de notificações na região. “Para se ter uma ideia, em Irati, temos os seguintes números: em 2020, foram 24 notificações; 2021 apenas 17; 2022, 55; e em 2023, depois da atuação do projeto, esse número subiu para 135. Os outros municípios da região também melhoraram os números, uma vez que esses registros têm aumentado. Entendemos que esses números são importantes para que os dados epidemiológicos acompanhem as ocorrências reais que, sabemos, são sempre maiores do que os registros em qualquer uma das políticas públicas que atendem às mulheres”, conclui Kátia.

Por Wyllian Correa

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