Unicentro referenda Nota de Repúdio da Abruem

A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem manifesta seu total repúdio ao ataque da Corregedoria-Geral da União (CGU) contra os professores Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), acusados de críticas públicas à política de saúde do presidente Jair Bolsonaro. Preocupa-nos sobremaneira a utilização de um órgão estatal para ferir a autonomia universitária, em postura que se assemelha à de fases ditatoriais de nossa história. A intimidação do espírito crítico e científico das universidades, previsto na indissociabilidade constitucional de ensino, pesquisa e extensão, traz constrangimento a todo o ambiente acadêmico brasileiro. Mais que isso, é uma clara ameaça ao estado democrático de direito.

Os extratos divulgados dos Termos de Ajustamento de Conduta, publicados no Diário Oficial da União no dia 02 de março de 2021, trazem à tona um dos vestígios autoritários, que permanecem apesar da redemocratização e dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. Porém, mais grave que isso, fazem eco ao discurso contínuo de desqualificação do espírito científico e da liberdade acadêmica, que caracterizam as universidades desde suas origens na Idade Média.

A Abruem reitera, portanto, completo repúdio a essa tentativa de cerceamento da liberdade de expressão por parte do governo federal contra dois professores universitários, um dos quais ex-reitor, em mais uma das muitas posturas desastrosas com as quais tem lidado com uma crise global sem precedentes.