Apiesp reivindica implantação de promoções e progressões para todos os servidores universitários

A Apiesp, que é a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, encaminhou Ofício ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, e ao superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, defendendo que a implantação de promoções e progressões de carreira são um direito de todo servidor público e solicitando a efetivação destas de forma isonômica. O documento da Associação foi motivado pelo Decreto no 6.082/2020, que prevê a implantação – depois de meses de suspensão temporária, devido às dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19, das implantações de promoções e progressões funcionais, conforme estabelecido pela redação original do Decreto n° 4.385/2020 – apenas para docentes e agentes universitários que estão lotados em hospitais universitários (HUs).

“Nossa manifestação”, diz trecho do documento, “expressa nosso entendimento de que a implantação de promoções e progressões nas instituições de ensino superior deve abranger, além dos servidores lotados nos hospitais universitários, os demais docentes e agentes universitários que compõem os quadros funcionais das universidades”. Em seguida, o ofício destaca duas razões que embasam tal entendimento. A primeira delas diz respeito ao papel exercido pelas universidades estaduais no enfrentamento à pandemia, com ações desenvolvidas não apenas pelos servidores lotados nos HUs, mas por todo o quadro funcional, de forma direta ou indireta.

“Um primeiro exemplo se refere aos servidores que trabalham nas clínicas da área de saúde de nossas universidades. A exemplo do que acontece com os HUs, as clínicas atuam diretamente em ações de enfrentamento à pandemia, abrangendo o atendimento a pacientes, a realização de exames laboratoriais, a dispensação de medicamentos, entre outras ações. Para além das clínicas, inúmeras ações e projetos estão em desenvolvimento, coordenados e executados por docentes das mais diversas áreas, abordando temáticas também relacionadas ao momento complexo de pandemia enfrentado pela sociedade. Não se pode deixar de citar ainda o conjunto de atividades administrativas desenvolvidas por nossos agentes universitários e professores, igualmente importantes para que as ações de enfrentamento à pandemia possam ser realizadas. Entre tais atividades administrativas, destacamos as contratações de pessoal, os procedimentos de compras, os pagamentos a fornecedores, a formalização de convênios, o desenvolvimento de materiais de conscientização, entre outras inumeráveis atividades essenciais para que as ações de enfrentamento à Covid-19 aconteçam. Por fim, destaque-se o grande desafio enfrentado por nossos professores para adequar emergencialmente todo o processo de ensino à educação não presencial, bem como os esforços de nossos agentes universitários para replanejar e executar as atividades administrativas em formato de teletrabalho nos primeiros meses da pandemia. Esse conjunto de fatores, por si só, expressa que todos os docentes e agentes universitários das IEES também fazem jus às promoções e progressões, assim como os demais servidores contemplados pelo Decreto no 6.082 /2020”, discorre o Ofício.

Para além disso, uma segunda justificativa é apresentada pelo documento. Segundo o texto, ao restringir as promoções e progressões apenas aos servidores lotados nos HUs, o Decreto 6.082/2020 macula o tratamento isonômico entre servidores pertencentes a uma mesma carreira, dentro das Universidades. Assim, “alguns docentes estarão contemplados com as progressões e promoções enquanto outros professores pertencentes à mesma carreira, lotados na mesma Universidade, não terão o mesmo tratamento. Essa quebra de isonomia também acontece, de forma idêntica, entre os agentes universitários, sendo que servidores que exercem a mesma função de carreira foram divididos pelo Decreto em dois grupos, em que um deles estará beneficiado pelos enquadramentos em questão e o outro não terá acesso às promoções e progressões às quais legalmente têm direito”, defende o Ofício da Apiesp.

Após a argumentação, o documento solicita que a implantação das progressões e promoções seja estendida a todos os servidores lotados nas universidades estaduais, tanto da carreira do Magistério Público do Ensino Superior quanto da Técnica Universitária.