Via Apiesp, Unicentro defende eleição direta para reitores em universidades públicas

O reitor da Unicentro, professor Fábio Hernandes, assina, com os reitores das demais universidades estaduais paranaenses, uma Nota Pública, divulgada pela Apiesp, que é a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, em favor de que sejam respeitados os resultados das eleições para reitor e vice-reitor nas universidades federais brasileiras. O texto recorda que a autonomia das instituições de ensino superior está assegurada no Artigo 207 da Constituição Federal. “Essa autonomia”, reitera Fábio Hernandes, “garante, por exemplo, a escolha pela comunidade universitária, via eleição direta, dos seus dirigentes máximos. Prática que ocorre desde a década de 1980, sendo respeitada até aqui”. A Nota da Apiesp é finalizada com a defesa da “nomeação do primeiro colocado no processo de escolha direta realizado pelas comunidades universitárias”.

Abaixo, transcrevemos a íntegra da Nota Pública divulgada pela Apiesp:

As Universidades Estaduais do Paraná possuem longa tradição de escolha direta de seus Reitores e Reitoras. Essa tradição, assentada em princípios democráticos, ocorre desde a década de 1980, período que coincide com o processo de redemocratização do País. Na defesa desses valores, as comunidades universitárias – a saber, Estaduais e Federais – tiveram participação efetiva, por meio da representação de seus estudantes, servidores técnicos e docentes.

Imersas nesse contexto, as Instituições de Ensino Superior almejaram a consolidação de suas democracias internas. O artigo 207 da Constituição Federal, fruto e vitória de um grande movimento realizado pelas próprias Instituições, concede às Universidades Públicas Brasileiras o princípio da Autonomia Universitária, que assegura, dentre outros importantes aspectos, a escolha direta de seus dirigentes máximos.

Nos últimos anos, uma escalada de tensões políticas e ideológicas tem forçado as barreiras da convivência democrática no Brasil. Nesse período, observou-se, também, uma tentativa de esgotamento das instituições democráticas, que procuram, cada uma a sua maneira, contribuir com o desenvolvimento do País.

Ainda nesse contexto, governantes, resguardados por prerrogativas legais, colocam-se contrários ao exercício pleno da tradição democrática das Universidades Públicas Brasileiras, contrariando os princípios defendidos pelas Instituições.

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), que congrega as sete Universidades Estaduais do Paraná, reconhece e defende as decisões democráticas das Universidades Brasileiras, em seus respectivos pleitos eleitorais, por entender a importância e a legitimidade dos processos.

A Apiesp, frente às tradições da escolha direta dos dirigentes das Universidades Paranaenses, manifesta profunda preocupação com o cenário de escolha dos dirigentes das Universidades Federais Brasileiras. Os membros dessa Associação defendem a nomeação do primeiro colocado no processo de escolha direta realizado pelas comunidades universitárias das Universidades Federais Brasileiras.