Universidades Estaduais se manifestam sobre vetos à Lei do Tide docente

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), entidade que reúne as sete universidades estaduais do Paraná, após análise e discussão sobre as razões do veto promovido pela governadora Cida Borghetti à Lei do Tide docente, decidiu trazer a público o documento denominado “Ponderações sobre os argumentos da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que motivaram o veto à Lei do Tide” (acesse a íntegra do documento aqui).

Inicialmente, a Apiesp ressalta a importância do encaminhamento da mensagem de lei com o objetivo de superar os impasses promovidos em relação à interpretação do Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) nas universidades. O substitutivo aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) mantém a espinha dorsal da mensagem do governo e em nada altera a sua essência. Apenas objetiva, pela nova redação, dirimir dúvidas interpretativas e dar segurança jurídica aos docentes.

Os vetos apresentados, fundamentados em argumentos da Procuradoria Geral do Estado, geram uma situação inadministrável nas instituições de Ensino Superior estaduais paranaense, considerando que extinguem todo o regramento vigente sobre a matéria, gerando um vácuo legislativo que demanda urgente revisão.