Educação superior é um direito e não pode continuar sendo percebida como privilégio

“Mulheres e homens de nossa América, as impactantes mudanças que ocorrem na região e no mundo em crise nos convocam a lutar por uma transformação radical em direção a uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável. Há um século, os estudantes reformistas de Córdoba proclamaram que ‘as dores que nos restam são as liberdades que nos faltam’. Palavras que não podemos esquecer porque ainda restam e são muitas, porque ainda persistem na região a pobreza, a desigualdade, a marginalização, a injustiça e a violência social”. Assim inicia a Declaração Final da III Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe, a Cres 2018.

O conteúdo do documento – que reafirma a educação superior como um direito humano universal, um bem público e um dever do Estado – foi lido pelo reitor da Universidade Nacional de Córdoba (UNC), sede da Cres 2018, Hugo Juri, durante a cerimônia de encerramento da Conferência. Além dele, também subiram ao palco da Arena Orfeu o professor Francisco Tamarit, coordenador-geral do evento, e Pedro Henríquez Guajardo, diretor do Iesalc (Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe). Os dois apresentaram, alternadamente, os princípios dos sete eixos temáticos da Conferência – O papel da Educação Superior frente aos desafios sociais da América Latina e do Caribe; A Educação Superior como parte do sistema educativo na América Latina e no Caribe; Educação Superior, diversidade cultural e interculturalidade na América Latina; Educação Superior, internacionalização e integração regional da América Latina e do Caribe; O papel estratégico da Educação Superior para o desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe; A pesquisa científica, tecnológica e a inovação como motores de desenvolvimento humano, social e econômico para a América Latina e o Caribe; e 100 anos da reforma universitária de Córdoba – faça-se um novo manifesto da Educação Superior latinoamericana.

Encaminhamentos foram apresentados pelo organizador geral da Cres 2018, pelo reitor da UNC e pelo presidente do Iesalc (Foto: Ariane Pereira)

Para o reitor da Unicentro, professor Aldo Nelson Bona, que também é presidente da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) e conselheiro do Iesalc, este “foi um grande encontro da América Latina, da Educação Superior da América Latina, um encontro de grande importância, com discussões muito importante sobre o momento atual do continente, da Educação Superio no continente, que nos motiva e nos renova a nossa esperança de continuar militando pela Educação Superior no Brasil”.

O documento final da Cres 2018 é uma carta de princípios e em que estão contidos as ideias e os valores a serem defendidos e praticados pelas universidades e instituições de ensino superior da América Latina e do Caribe. A Declaração também apresenta as responsabilidades e compromissos a serem assumidos tanto pelas instituições de ensino quanto pelos governos. O texto reconhece os avanços alcançados, mas alerta que um grande número de pessoas na região não têm acesso a direitos básicos, como água potável, saúde e educação. Alerta, ainda, que milhões de crianças, jovens e idosos da América Latina e do Caribe vivem em estado de exclusão.

Os textos apresentados destacam que a visão mercantilista que, em muitos momentos, têm sobressaído na oferta e na avaliação da Educação Superior e, por isso, determinam que se estabeleça um acompanhamento rigoroso para a oferta da educação em todos os níveis, reiterando que os Estados têm que adotar instrumentos de regulação das instituições públicas e privadas, promovendo o acesso universal e a permanência na Educação Superior. Dessa forma, os princípios da gratuidade do ensino e da autonomia universitária também são reiterados pela Declaração Final da Cres 2018.

A declaração final frisa que as diferenças econômicas, tecnológicas e sociais entre os hemisférios Norte e Sul têm aumentado, bem como a livre circulação de mercadorias. Lembra, porém, que na contramão, o fluxo de pessoas tem sido restringido. A diferenciação e o preconceito também aparecem no documento quando o texto chama a atenção para a desigualdade entre os gênero, destacando que as mulheres precisam ser valorizadas e reconhecidas como sujeitos de direito, inclusive dentro das próprias universidades e instituições de ensino superior.

Declaração refuta mercantilização da Educação Superior (Foto: Ariane Pereira)

A carta ainda convoca as universidades a refletirem sobre como elas estão contribuído para transformar a sociedade, para promover o livre debate, a igualdade, o respeito humano, a luta contra as arbitrariedades e a defesa incondicional da democracia. A declaração é contundente ao afirmar que as instituições de ensino superior precisam estar comprometidas, integralmente, com a transformação social, atuando para construir sociedades igualitárias, plurais e inclusivas.

Segundo o reitor da Unicentro, além da Declaração Final e das Diretrizes dos Eixos Temáticos, apresentados na cerimônia de encerramento da Cres 2018, outros dois documentos serão produzidos – um deles se configurará como um plano de ação e o outro reunirá as proposições de todas as mesas de debate. “Acima de tudo, o reforço da Educação Superior como um bem social, um direito universal, um dever do estado – o que já foi estabelecido em Cartagena das Índias, e que será reforçado agora, com a série de implicações a partir disso: a necessidade do financiamento da Educação Superior pública, do compromisso social das universidades. Enfim, uma série de questões ligadas a esta temática, que resultará num Plano de Ações, a ser sistematizado depois da Conferência – porque a declaração não consegue conter tudo o que foi aqui discutido. Um Plano de Ações a ser distribuído em todos os países que possa orientar e inspirar as gestões universitárias das nossas diferentes instituições”, avalia.