As decisões da CPS e suas implicações no presente e no futuro das universidades
O reitor da Unicentro, professor Aldo Nelson Bona, informa que recebeu por e-mail uma via digitalizada do Ofício CEE/CC 991/17, assinado pelo secretário chefe da Casa Civil e presidente da Comissão de Política Salarial (CPS), Valdir Rossoni, contendo a informação de que das 10.770 horas solicitadas para a contratação de professores em Regime Especial, a Unicentro teve autorizadas somente 5.946 horas.
O referido ofício cita uma reunião da CPS realizada no dia 22 de março próximo passado, quando foi acatada a informação 141/2017-COE/SEFA. Cumpre lembrar que no dia 21, terça-feira, todos os reitores estiveram em reunião com o governador Beto Richa, apresentando as demandas das universidades estaduais, tendo ficado informado de que a CPS se reuniria na quinta-feira, dia 23, oportunidade na qual seriam tratados os pleitos apresentados pelas instituições.
Na quinta-feira pela manhã, estando já em Curitiba para cumprir agenda variada, o reitor da Unicentro foi informado de que a reunião da CPS não ocorreria naquele dia e que teria sido adiada para a segunda-feira, dia 27. Causa estranheza, portanto, que o ofício remetido à Unicentro faça referência a uma reunião da CPS ocorrida na quarta-feira, dia 22, reunião essa que não era do conhecimento de nenhum dos reitores, nem do secretário responsável pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes.
Mais estranheza e indignação, entretanto, causa o conteúdo da informação que desconsidera totalmente as necessidades apresentadas pela Unicentro e referendadas pela Seti. Informação essa resultante de decisão tomada em uma reunião que ignora completamente o interesse dos reitores e do secretário da Seti em tomar parte nas discussões para prestar esclarecimentos aos membros da distinta comissão, esclarecimentos esses apresentados fartamente e por várias vezes às instâncias da Seti e da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda).
Toda a sociedade tem conhecimento da crise econômica que se abate sobre o país, agravada pela crise política e pela crise moral amplamente evidenciada pelos escândalos de corrupção que apontam desvios de vultuosos recursos públicos. Entretanto, em momentos de crise é necessário aprofundar o debate e respeitar os mecanismos democráticos historicamente construídos pela sociedade, fortalecendo o diálogo para a construção de soluções coletivas, o que infelizmente não foi praticado pela CPS, que deliberou considerando apenas a informação da Coordenadoria de Orçamento da Sefa. Critérios estritamente econômicos estão ditando medidas sem considerar os enormes prejuízos à qualidade das universidades estaduais do Paraná, PATRIMÔNIO DO POVO PARANAENSE, que há décadas estão contribuindo com o desenvolvimento de todo o Estado e, particularmente, do interior.
A Reitoria da Unicentro lamenta que algumas pessoas do Governo tenham, nos últimos anos, abertamente declarado que as universidades são um peso muito grande ao orçamento do Estado, sem que jamais tenham se perguntado sobre a contribuição histórica dessas instituições para a geração das riquezas que aportam recursos ao tesouro estadual. Como estaria a arrecadação do Estado sem a contribuição histórica das universidades na geração de riquezas e desenvolvimento? Seríamos a quarta economia do país? Teríamos o nível de desenvolvimento humano que temos atualmente?
As decisões tomadas na área da Educação apresentam seus reflexos ao longo do tempo. O futuro permitirá avaliar o impacto das medidas gradativamente determinadas pela CPS sobre a robustez de um sistema de Educação Superior sem igual no país.