TCE-PR reabre discussão sobre o Tide docente como regime de trabalho

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aceitou a argumentação apresentada pela Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público (Apiesp) e decidiu, por unanimidade, reabrir a discussão a respeito do Acórdão 2847/16 – Tribunal Pleno, referente à questão do Tide (regime de tempo integral e dedicação exclusiva) dos docentes do ensino superior como regime de trabalho.

Na tarde de hoje (17), durante a sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR, mediante a presença dos reitores das instituições estaduais de ensino superior (IEES) e da sustentação oral feita por procurador da Apiesp, o conselheiro Ivens Linhares decidiu por acolher a argumentação e propôs que o TCE-PR rediscuta a matéria. Nesse sentido, o Acórdão será rediscutido, sob o ponto de vista de voltar a considerar o Tide como regime de trabalho e não como verba transitória e contingente.

O reitor da Unicentro, professor Aldo Nelson Bona, que participou da reunião, explicou que os processos de aposentadoria que estão em curso ficarão aguardando a nova deliberação do TCE-PR.