Apiesp divulga nota oficial sobre reunião com secretário da Casa Civil
Os reitores das universidades estaduais paranaenses, em reunião nessa segunda-feira (17), em Curitiba, com os secretários de estado Valdir Luiz Rossoni, da Casa Civil, e João Carlos Gomes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), além do diretor-geral da Seti, Décio Sperandio, e do assessor da Seti, Aroldo Messias, apresentaram oficialmente a solicitação da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público (Apiesp) pela retirada da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) da mensagem n° 43 do Poder Executivo, que trata de emenda à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, face à deflagração geral de greve por parte das entidades sindicais dos professores e agentes universitários.
Estavam presentes na reunião pela Associação, os reitores Carlos Luciano Sant’Ana Vargas (UEPG), também presidente da Apiesp, Antonio Carlos Aleixo (Unespar), Berenice Quinzani Jordão (UEL), Fátima Padoan (Uenp), Mauro Luciano Baesso (UEM), Paulo Sérgio Wolf (Unioeste) e o vice-reitor Osmar Ambrósio de Souza (Unicentro).
Além da reivindicação pela retirada da emenda que altera compromissos anteriormente assumidos pelo Governo do Paraná perante o funcionalismo público, os reitores reiteraram solicitações já encaminhadas ao governo, via Seti ou Casa Civil, em relação aos seguintes pontos:
– Liberação dos recursos contingenciados do tesouro (fonte 100) em 2016;
– Manutenção da autonomia do uso dos recursos próprios (fonte 250) nas universidades;
– Exclusão das instituições estaduais de ensino superior do sistema RH Paraná – Meta 4;
– Retirada, por instrumento competente, das universidades do âmbito da incidência da Resolução Conjunta Sefa/Seap nº 10/2015;
– Formalização, por meio de decreto, para a exclusão das IEES do alcance do decreto nº 446/2015, assim como da incidência da Resolução Sefa nº 196/2016; do decreto 4224/2016; e do decreto 4189/2016.
Com estes encaminhamentos, os reitores das universidades filadas à Apiesp esperam contribuir para a solução dos impasses que certamente trarão sérios prejuízos ao ensino, pesquisa e extensão, bem como aos serviços prestados à população nas áreas da saúde, jurídica e outras.
