Relançada Frente em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais

Na ocasião, foram entregues placas de agradecimento, aos deputados Cleber Verde e Alex Canziani.

Defender que o orçamento da União destine recursos à instituições de ensino superior públicas estaduais e municipais, esse é o objetivo da Frente Parlamentar Mista, relançada na última terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Intitulada “Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais do Brasil”, a bancada já conta com a participação de mais de 200 deputados e 30 senadores.

Durante o lançamento, foi destacada a importância das instituições estaduais e municipais na formação e especialização de uma grande fatia da população brasileira. De acordo com o Censo do Ensino Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) de 2013, as instituições de ensino superior estaduais e municipais representam 64,7% das instituições públicas do Brasil e respondem por 80% das matrículas em cursos de especialização.

“Além dos recursos previstos no Orçamento para atender as universidades federais, é necessário, considerando a contribuição das universidades estaduais e municipais para o aumento do número de alunos no ensino superior, que possamos destinar uma fatia de recursos para essas instituições”, ressaltou o deputado Cleber Verde, presidente do colegiado.

A presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Adélia Pinheiro, argumentou que a frente parlamentar pode discutir a criação de um sistema nacional público de ensino superior e também a inclusão, na política nacional de assistência estudantil, dos alunos das universidades estaduais e municipais.

“É importante destacar que essas universidades respondem por 40% das matrículas públicas no Brasil na gradução e por aproximadamente 38% das matrículas em mestrados e doutorados Portanto, são instituições de ensino superior que muito contribuem para a produção de conhecimento e a formação de pessoas”, destacou Adélia, que é reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (BA).

O reitor da Unicentro e vice-presidente da Abruem, Aldo Nelson Bona, que acompanha o projeto desde 2013, também esteve no lançamento da frente. “Os dados apresentados demonstram que as instituições estaduais e municipais têm uma importância enorme no processo de interiorização do ensino superior no país, conferindo um status fundamental no cenário educacional brasileiro”, afirmou Aldo.

Entre os avanços já conquistados pela Frente Parlamentar está a mudança no percentual de contrapartida que as universidades estaduais e municipais sempre precisaram fazer nos convênios federais. “Cada recurso captado no governo federal via emenda parlamentar ou projeto aprovado em ministério, as universidades tinham que entrar com uma contrapartida, variando em 20 e 25%. Então, como resultado dessa frente parlamentar, nós conseguimos aprovar na lei orçamentária da União que a contrapartida das instituições estaduais e municipais fosse na ordem de 1%”, ressaltou Aldo.

Sobre as expectativas ao longo desse ano, o reitor da Unicentro espera avanços no apoio do Governo Federal e a inserção das universidades estaduais e municipais na destinação de recursos. “Aguardamos que essa articulação com ao Governo Federal, com Ministério da Educação, possa crescer a partir dessa frente e que nós possamos avançar nesse projeto de tornar as universidades estaduais e municipais mais presentes no Ministério da Educação, como responsabilidade também do ministério e até como estratégia para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação”.

O próximo passo da frente é articular, com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a votação da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Alex Canziani, que permite às instituições públicas cobrarem mensalidades por atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, além dos cursos de especialização.

Com informações da Agência Câmara Notícias.