Secretária de Administração reúne-se com Fórum das Entidades Sindicais
A secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, recebeu nesta terça-feira (21) dirigentes dos 17 sindicatos que formam o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e representam os servidores públicos do Estado do Paraná. A reunião marcou o Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 28 de outubro, e serviu para discutir uma pauta apresentada pelo FES.
O primeiro item da pauta levantado pelo FES foi o da aposentadoria especial. Diretores da Seap e da Paranaprevidência disseram que, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, estão analisando as sugestões apresentadas à minuta de anteprojeto de lei em relação às atividades exercidas sob condições de risco, como a dos agentes penitenciários e educadores sociais. O estudo envolve tanto os aspectos jurídicos quanto os impactos financeiros, orçamentários e atuariais.
As contrapropostas referentes às minutas que tratam da aposentadoria especial para servidores com deficiência e para aqueles que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde foram protocoladas pelo FES no início de outubro e também passarão pela mesma análise.
A secretária da Administração e da Previdência informou que o governo trabalha com afinco para implantar o mais breve possível um projeto de saúde ocupacional para o servidor público. “Queremos ter um grupo competente para esse trabalho”, acentuou Dinorah Nogara.
Sobre o pedido de concurso público para servidores, a secretária afirmou que isso será possível a partir do primeiro semestre do próximo ano, levando-se em conta o interesse da sociedade; as prioridades do governo, particularmente nas áreas de segurança, saúde e educação; e a responsabilidade com a gestão financeira do Estado.
A discussão a respeito da assistência à saúde do servidor, outro pedido apresentado pelo FES, terá continuidade, por meio do grupo específico formado com essa finalidade, em reunião agendada para o dia 29 de outubro.
A secretária reforçou, ainda, que o governo tem agido com muito rigor quando se trata da gestão dos recursos públicos e no respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão disso, afirmou que as progressões e promoções estão sendo pagas conforme o cronograma e respeitando os limites de comprometimento estabelecidos por lei. Ela também acentuou que o governo está estudando a reestruturação do QPPE, o que será feito com a participação dos representantes dos sindicatos.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
